A deputada Maria del Carmem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, nº 23.996/2020, propondo a criação na Bahia do Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF).
O programa tem por objetivo oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento de fibromialgia, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a doença. Na proposição, está prevista a ampliação do acesso das pessoas com fibromialgia ao sistema de saúde público, qualificando o atendimento no SUS para tanto.
O desenvolvimento de campanhas de publicidade com a finalidade de disseminar o PCPF também está entre as diretrizes, assim como o estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Estado, sempre associado à políticas públicas eventualmente em vigência em nível nacional.
“A iniciativa visa a atender a demanda da população estadual que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus portadores”, explica a petista.
“Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas”, lembra a deputada, afirmando, no entanto, que “já está pacificado que os portadores da enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro”.
Na justificativa, a parlamentar se baseia no artigo “Da necessidade de enquadramento dos pacientes de fibromialgia como pessoas com deficiência e da concessão de horário especial de trabalho”1, de autoria de Theanna de Alencar Borges:
“A pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, possuindo os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto, nas quais deverão ser incluídas”. O médico Dráuzio Varela também é mencionado, assim como a cartilha “Fibromialgia – Cartilha para pacientes”, editada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e, até mesmo, distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.
O diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a identificação de pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points. Não existe um exame específico para sua descoberta, de forma que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia.
Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
