A Lei Teu Nascimento nº 291/17, originada de projeto de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), aprovado após dois anos na Câmara de Salvador, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira, 14. A lei pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas.
Aladilce comemorou a regulamentação da lei: “É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia. Depois que o projeto foi apresentado, foram dois anos de muita luta e debate, no âmbito das comissões e no plenário, para que pudéssemos aprová-lo. Essa vitória foi fruto da luta com os movimentos sociais como a UNA LGBT”, destacou a vereadora.
“Foi um ano na Comissão de Constituição e Justiça, outro na Comissão de Orçamento e Fiscalização, passando por várias emendas. Um debate intenso na Câmara e na sociedade, que se envolveu plenamente”, relembra Aladilce, ressaltando que trata-se de “uma vitória importante contra o preconceito, que fala a favor dos direitos humanos e a favor das pessoas. Cada um tem seu direito de ser e de existir. E vamos acompanhar de perto essa conquista”, enfatizou Aladilce.
A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento (o Teu), homem trans que foi brutalmente assassinado em 2017, aos 24 anos de idade,dentro de sua casa, no bairro da Fazenda Grande, em Salvador. A lei anterior – do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 – foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.“É também uma forma de fazer justiça à memória de Teu Nascimento, que jamais será esquecido”, afirma Aladilce Souza.
