Saudade e angústia, diante de carências e da espera por uma indenização que repare danos, mas, seja qualquer valor que for, não terá capacidade de curar a dor. Ela parece interminável. Essa mistura de sentimentos resiste entre as vítimas da tragédia do incêndio criminoso ocorrido na antiga Creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, que, hoje, completa três anos. Naquela manhã de 5 de outubro de 2017, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, e portador de transtorno mental, invadiu o centro de ensino infantil e ateou fogo na sala onde estavam as crianças, provocando as mortes de 10 alunos e três adultos e deixou mais de 40 feridos. Damião também morreu.
Há dois anos, a data marca homenagem às vítimas, com atividades de lazer para as crianças sobreviventes da tragédia e seus familiares. Desta vez, devido às medidas de isolamento social para conter a transmissão do novo coronavírus, o evento deixou de ser realizado. No entanto, os efeitos da pandemia são superados pela solidariedade.
Por meio de uma campanha realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, foram arrecadadas mais de 200 cestas básicas, além de brinquedos e outros produtos, que serão destinados às famílias das vítimas do fogo criminoso na antiga Creche Gente Inocente. Quase todas elas carentes, são moradoras dos bairros Rio Novo e dos Barbosa, em Janaúba.
De acordo com o advogado e defensor público Gustavo Dayrell, da Defensoria Pública Estadual em Janaúba, devido às restrições do distanciamento social, será feita, hoje, às 16h, entrega simbólica das cestas básicas e outros itens, sem aglomeração, na sede da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Municipal Gente Inocente de Janaúba (Avtjana). A campanha de arrecadação foi liderada pelas repartições da Defensoria Pública em Belo Horizonte, Curvelo, Montes Claros e Janaúba.
O prédio da creche incendiada foi demolido menos de um mês após a tragédia, que ganhou repercussão internacional. No lugar da escola, graças a doações de um grupo de empresas liderado por um empresário de Montes Claros (na mesma região), foi erguido edifício com todas as normas de segurança, diferentemente da construção anterior, que não tinha nenhum equipamento de prevenção contra o fogo. As atividades presenciais do novo prédio estão suspensas por causa da pandemia de COVID-19.
A nova creche recebeu o nome da professora Heley de Abreu Silva Batista, que morreu como heroína, tentando salvar as crianças no meio das chamas. Ela também lutou com o vigia Damião para impedir a tragédia. Heley foi retratada em documentário da TV Escola, com apresentação do ator Carlos Vereza, que está sendo exibido desde 21 de setembro.
Ação coletiva
Passados três anos, as famílias das vítimas ainda aguardam o desenrolar na Justiça de uma ação coletiva que pede indenização para reparação de danos por parte do Município de Janaúba. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a antecipação parcial dos recursos, com o desembolso pela prefeitura local para as famílias atingidas, de R$ 1 mil nos casos de mortes, e de R$ 500 para os familiares das vítimas que tiveram lesões graves.
Parentes reclamam que foram “esquecidos” pelo Poder Público. O sentimento é reforçado pelo presidente da Associação dos Familiares das Vitimas da Tragédia, Luiz Carlos Batista, marido da professora Heley de Abreu. “A administração pública praticamente é (sic) um descaso. Abandou mesmo as famílias (das vítimas), critica. O Executivo municipal nega.
A Prefeitura de Janaúba afirma que tem garantido o atendimento às vítimas da tragédia e que já desembolsou R$ 1,947 milhão, como antecipação parcial das indenizações. Informou ainda que doações em dinheiro, por meio da conta SOS Gente Inocente, aberta no dia seguinte ao incêndio, foram devidamente repassados às famílias atingidas. Uma rede de atendimento à saúde das vítimas foi criada pela administração municipal. “Foram realizadas contratações de profissionais de saúde para atendimento exclusivo de vítimas, junto com a disponibilidade de exames, aquisição de medicamentos e insumos específicos para esses pacientes”, diz em nota.
Inconformismo também é demonstrado pela balconista Valdirene dos Santos Borges, de 42, que perdeu o filho Mateus Felipe Rocha Santos, aos 5 anos, no incêndio no centro de ensino infantil. “De certa forma, fomos esquecidos. Ficamos com nossas dores e esquecidos pela Justiça. Em três anos, nada foi feito por nós”, reclama.
O defensor público Gustavo Dayrell ressalta que os parentes das vítimas da tragédia são pessoas carentes, “dependentes do sistema público para tratamento de saúde”. Essa foi uma das razões do acordo para a antecipação parcial do pagamento da indenização, feito mensalmente para cerca de 80 famílias. Por outro lado, ele diz que não é possível prever quando a ação terá um desfecho na Justiça.(EM) foto: Luiz Ribeiro/EM/D. A Press – 9/10/17)
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