No último dia do prazo para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional, o Governo Federal enviou, nesta segunda-feira (31), a proposta com o fechamento da previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, que será analisada pelos parlamentares.
No PLOA, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. O pagamento deve ser feiro a partir de fevereiro. Para passar a valer, de fato, o valor depende de aprovação do Congresso. A quantia representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. No entanto, equivale a uma queda de R$ 12 em relação aos R$ 1.079,00 propostos em abril de 2020 para o ano que vem.
A justificativa para a redução está relacionada com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Ou seja, como a projeção para a inflação deste ano diminuiu, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria um salto de 3,27% em 2020, mas, o valor caiu para 2,09% em julho.
Com um reajuste menor para o salário mínimo, a tendência é de que o governo federal tenha um gasto a menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Pelos cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo é criada uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões, em 2020. Dessa forma, um reajuste R$ 12 menor em 2021 equivale uma queda de aproximadamente R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal. ( Ag: Brasi-61 )
