Em sessão mista extraordinária, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27), a criação do primeiro laboratório do país a produzir insulina – hormônio necessário para a manutenção da saúde de pacientes com diabetes. Matéria extraída do Projeto de Lei nº 23.944/2020, de autoria do Poder Executivo, a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) deverá reduzir os impactos de um dos principais problemas de saúde pública enfrentado no Brasil. A expectativa dos 42 deputados votantes na sessão é que a estatal consiga suprir a alta demanda existente em todo o país.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBE), no Brasil, pelo menos 12 milhões de pessoas necessitam de insulina. Na Bahia, a estatística ultrapassa os 200 mil casos da doença. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), apenas quatro empresas fornecem insulina para o resto do mundo, o que mantém alto o valor para a aquisição do medicamento, que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com a Bahiainsulina, a Bahia vai poder atender a demanda existente no nosso Estado e também no restante do Brasil. Não vai ser necessário importar. Sem dúvidas, é um momento histórico para a saúde pública”, comemorou Leal.
Para a deputada Olívia Santana (PC do B), a criação de um polo de fabricação de insulina na Bahia representa a independência brasileira do ponto de vista do mercado biotecnológico. A parlamentar entende como estratégica a produção local para uma maior assistência à população. “Depois da hipertensão, o diabetes é o que mais impacta a população. Eu tenho diabetes nível dois. Graças a Deus tenho condições de me cuidar. Entendo que é uma necessidade para toda a população que a Bahia tenha uma fábrica que amplie o acesso à insulina. Essa fábrica vai dar uma virada na nossa condição de dependência em relação ao capital externo. Vai nos dar uma autonomia de produção e distribuição da insulina”, afirmou a parlamentar.
A estatal será sediada no município de Simões Filho. Além da produção, a Bahiainsulina, que terá um custo de R$ 200 milhões subsidiados por uma empresa privada, por meio de licitação, deverá fornecer e distribuir formulações insulínicas para o resto do país, potencializando a indústria estadual e nacional. A expectativa é que a fabricação represente um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico em território baiano. A novidade também será importante para a economia, uma vez que o excedente da produção será escoado para os mercados privados e externos.
Para o relator da proposta, deputado Bobô (PC do B), a Bahiainsulina ainda trará benefícios no que se refere a geração de emprego e renda. “No momento de pandemia, é importante gerar oportunidade para a população, e isso deve acontecer”, defendeu.
O projeto originário contou com uma emenda antes de ser aprovado. De acordo com o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), a bancada liderada por ele não havia concordado com a redação do artigo 17 do PL, que autorizava a Bahiainsulina a participar do capital de outras empresas públicas ou mesmo privadas sem que fosse necessária a aprovação do parlamento baiano. “Quando o projeto chegou não havíamos entendido direito na primeira leitura. Mas fizemos uma nova leitura e identificamos o trecho do artigo 17. A divergência foi apenas nesse trecho, mas já foi resolvido. No que se refere ao tratamento do diabetes, sabemos a importância da criação da Bahiainsulina. O diabetes é uma doença que precisa do nosso combate”, afirmou.
A Companhia vai integrar a Administração Pública indireta, sendo vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Ela terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios e autonomias administrativa, orçamentária e financeira. A Sesab tem a expectativa de nacionalizar a produção deste insumo essencial para a manutenção da vida da população diabética, já que a Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana.
A insulina atua na redução da taxa de açúcar no sangue e ajuda o organismo humano a levar a glicose do sangue para as células, que passa a ser utilizada como energia. Sem o hormônio, as pessoas com diabetes ficam com elevado nível de glicose no sangue, o que resulta em inúmeras complicações. Neste sentido, a Bahiainsulina fará uso da bactéria Escherichia Coli para produzir o hormônio similar ao que é produzido por um ser humano saudável, a fim de ofertar a substância em larga escala.
Prazos dos concursos públicos
Em nova sessão extraordinária aberta imediatamente após o encerramento da primeira votação do dia, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a suspensão dos prazos de vencimento dos concursos públicos para a Administração direta e indireta estadual. Na ocasião, foi apreciado o Projeto de Lei nº 23.975/2020, de autoria do Poder Executivo, entretanto, o tema já havia sido pauta de proposições dos deputados Antonio Henrique Jr. (PP), Fabíola Mansur (PSB), Jacó Lula da Silva (PT) e Niltinho (PP), que fizeram questão de estender os prazos dos certames para que a pandemia da Covid-19 não prejudicasse os aprovados.
A suspensão dos prazos dos concursos públicos terá a mesma duração do decreto de calamidade pública, assinado pelo governador Rui Costa (PT) em maio deste ano. De acordo com o deputado Vitor Bonfim (PL), relator da matéria, a medida respeita os princípios da economicidade e do interesse público, e foi aprovada sem emenda, tendo sido acolhida forma originalmente apresentada pelo poder executivo.
Na mesma sessão, a casa legislativa votou pelo reconhecimento do estado de calamidade dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Formosa do Rio Preto e Teixeira de Freitas, em decorrência da situação crítica instalada com a pandemia do novo coronavírus. As solicitações foram encaminhadas para a ALBA pelos respectivos prefeitos por meio de ofícios no mês de agosto.
