Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal.
De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante.
A promulgação da emenda ocorreu nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vitória do Parlamento. “É um dia histórico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de votação de uma matéria importantíssima, construída a várias mãos. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramitação dessa matéria, para que pudéssemos chegar a esse momento”, destaca.
O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educação, que passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano, vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. “O Fundeb é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil”, adianta.
Flávio Arns fez algumas mudanças, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. A emenda estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores. Outra alteração é que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprovação foi um momento histórico. “Foi uma sinalização clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a importância da educação na transformação da vida das pessoas, na construção de um país mais justo, na construção de um futuro que tenha por base a educação”, avalia.
Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crianças, jovens e adultos passa pela educação. “A partir dela, é possível gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, é por meio de uma educação de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um país mais justo, igualitário e que dê oportunidade a todos.”
Garcia reforça que não basta apenas dizer que o setor é importante, é preciso dar um passo a mais. “É preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprovação permanente do Fundeb não existe”, emociona-se. ( Brasil-61 )
