A Prefeitura publicou, em edição extra no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 32.686/2020, que promove alterações de alguns protocolos de funcionamento relacionados a shopping centers, centros comerciais, lojas acima de 200 metros quadrados, academias, bares, restaurantes e templos religiosos.
Um das mudanças é que, desde que haja concordância da administração dos shopping centers e centros comerciais similares, os bares e restaurantes localizados em espaços que possuam acesso independente ou exclusivo poderão funcionar até as 23h. Antes, a regra dizia que os estabelecimentos estavam sujeitos ao horário de funcionamento dos centros de compras, que é das 12h às 20h, de segunda a sábado.
Grandes lojas – O horário de funcionamento para lojas de rua acima de 200 m² passa a ser de segunda a sábado, das 10h às 16h. A medida se aplica apenas a concessionárias e revenda de veículos, comércio e serviço de arquitetura e decoração, lavanderias, lojas de materiais elétricos e óticas. Anteriormente, o funcionamento só podia ser de segunda a sexta, das 10h às 16h.
Cultos – Para os templos religiosos, outra novidade é que não há mais restrição de dias e horários para a realização dos cultos. Antes, a determinação municipal dizia que eventos do tipo só poderiam acontecer de segunda à sábado, das 10h às 20h, e domingos sem restrição de horário.
Academias – Pelas novas alterações, as academias continuam podendo funcionar de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Porém, uma das mudanças é que aquelas localizadas em shopping centers e centros comerciais, caso haja concordância da administração dos empreendimentos e sejam mantidos corredores de acesso independentes, também podem funcionar nos mesmos dias e sem restrição de horário. Antes, o horário tinha que coincidir com o de abertura fechamento dos centros de compra.
Além disso, as academias localizadas em clubes sociais, recreativos e esportivos estão autorizadas a funcionar desde que possuam acessos independentes, sendo vedado que os clientes entrem em quaisquer outras dependências das agremiações, que ainda não podem reabrir.
