O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro terá de ser convencido a enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa.
Mais cedo, nesta quinta, o vice-presidente da República Hamilton Mourão disse que o texto já está pronto, mas o envio depende da “decisão política” de Bolsonaro.
No começo do ano, Bolsonaro disse que entregaria a proposta em fevereiro, mas o texto só deve ser enviado ao Legislativo em 2021.
“A [reforma] administrativa, o governo tem uma proposta pronta. Vamos tentar convencer o presidente de que ele pode enviar, que ele vai enviar e que não vamos ter desgaste, vamos ter apoio da sociedade”, afirmou Maia.
Durante a entrevista desta quinta-feira, Maia também avaliou que a proposta pode gerar polêmica, mas que a Câmara está disposta a defendê-la ao lado do governo e dividir um eventual ônus político com o Palácio do Planalto.
“A proposta da reforma administrativa está pronta. Ele vai ter apoio de grande maioria da Câmara, de forma transparente, defendendo, dividindo com ele qualquer tipo de preocupação de ônus em relação ao envio dessa matéria, que gera polêmica”, disse.
Rodrigo Maia ressaltou que a vantagem da proposta é que será relacionada somente a novos servidores, sem alterar a situação dos atuais. “A vantagem dela é que, como não está atingindo o passado, acho que não vamos ter esse conflito com os atuais servidores”, disse.
“O que não podemos é ter uma máquina que custa o que ela custa, onde o salário médio dos servidores federais hoje é o dobro dos seus equivalentes no setor privado. Há uma distorção, uma concentração do orçamento público na mão de uma elite do serviço público dos três poderes e isso precisa modificar”, completou.
Maia também foi questionado sobre o veto de Bolsonaro à proposta que estendeu até o fim do ano que vem a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia, os que mais empregam no país.
O presidente da Câmara disse que a previsão dada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que o veto seja votado até a primeira semana de setembro.
“A questão é o seguinte: o veto da desoneração terá impacto para o próximo ano. Se há o compromisso de voltar até a primeira semana de setembro, do ponto de vista do impacto da manutenção da desoneração para esses setores, está garantido”, disse.
Líderes partidários favoráveis à derruba do veto argumentam que a chamada “reoneração” desses setores em um momento de pandemia seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Maia comentou ainda a saída recente de integrantes da equipe econômica, insatisfeitos com o andamento de privatizações do governo e de reformas.
Na terça-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, haviam pedido demissão, o que ele chamou de “debandada”.
“Salim foi uma perda. Salim é um cara com espírito público enorme. Entendo a frustração dele, de fato, os tempos são distintos de quem vem da iniciativa privada par ao público. Acho que foi uma grande perda. Tem alguns aí dizendo que vão sair, que eu não vou citar nomes, que acho que seria bom o ministro ‘perder’ ou ter debandada de alguns que não estão ajudando muito”, disse Maia nesta quinta-feira.
Na ocasião em que anunciou as saídas, Guedes criticou auxiliares do presidente que, segundo ele, aconselham Bolsonaro a “furar” o teto de gastos, regra que limita as despesas públicas, como forma de se fortalecer na disputa pela reeleição. De acordo com o ministro, se fizer isso, o presidente se aproximará de uma “zona de impeachment”.
