Em celebração pelos 14 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador promoveu, na tarde de sexta-feira (7), audiência pública em videoconferência com o tema: “Proteção e acolhimento de mulheres em situação de violência durante a pandemia”, conduzida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente do colegiado. O evento foi transmitido pelo portal, TV, Rádio e redes sociais da Câmara.
“Temos avanços e retrocessos. A violência contra a mulher tem aumentado de forma assustadora, como o feminicídio. São vidas que estão sendo ceifadas, com marcas profundas. Quatorze anos não são 14 dias. Mulheres continuam sendo vítimas, principalmente com essa pandemia. Nós precisamos trazer este debate para a centralidade”, frisou Marta.
Pandemia do machismo
A vereadora frisou que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 67/2020, de sua autoria, propondo que hotéis e pousadas recebam incentivos fiscais do Município e destinem 5% de suas vagas para acolher mulheres vítimas de agressão e seus filhos de até 12 anos.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) destacou ações legislativas importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher, a exemplo do Projeto de Lei nº 1444/2020,de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), votado na Câmara Federal e tramitando no Senado. A proposta determina medidas emergenciais de proteção às vítimas de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19.
Julieta Palmeira, secretária estadual de Política para as Mulheres, observou que “além de enfrentar o novocoronavírus, as mulheres sofrem também com a pandemia do machismo”.
A supervisora do Serviço de Acolhimento à Mulheres em Situação de Violência com Risco de Morte, Lúcia Carvalho, relatou que o serviço passou a ser atendido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza em 1ºde janeiro de 2019.
“Os casos de mulheres violentadas têm crescido muito, mas a quantidade de vítimas que procuram nossa rede é muito pequena. Aí a gente se pergunta:o que acontece que elas não chegam ao nosso serviço?”, questiona Lúcia. Na sua avaliação, as mulheres sentem-se incomodadas nos abrigos e muitas saem antes do tempo determinado, pois não querem ficar longe de suas casas,dos filhos e das famílias. A titular da Sempre, Juliana Portela, também participou da audiência.
Para Deise Menezes, subsecretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, além dessas vítimas não quererem ficar na casa de abrigo, por sentirem falta do convívio social, muitas não conhecem os recursos da Lei Maria da Penha. “Elas se sentem aprisionadas, enquanto o agressor continua solto, essa é a realidade que vivenciamos”. Deise ainda comenta que muitas pessoas não conhecem os diversos tipos de violência: “Para a maioria dos homens, violência só é agressão física, desconhecendo as agressões psicológicas,patrimonial e moral. E se a mulher questionar, muitos a chamam de maluca. Às vezes a violência física é a última etapa”, explica.
Opinaram também sobre a importância da legislação: Marta Leiro, do Coletivo de Mulheres do Calafate; e Sandla Barros, assessora técnica da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.
No encerramento Marta Rodrigues divulgou os canais de denúncias de agressões contra mulheres: o Disque 180; o 190 da PM; o Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBTQI + (GEDEM); o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem); e o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares.
