Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde

Um projeto que passa a ser analisado pelo Senado prevê que o desperdício de recursos da saúde passe a ser enquadrado no Código Penal.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) o PL 3.582/2020 prevê que o mau uso de dinheiro destinado à compra de equipamentos e insumos hospitalares seja punido com pena de três meses a quatro anos de reclusão.

Em caso de crime culposo, ou seja, não intencional, a pena de prisão será um pouco menor, de três meses a dois anos.

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