A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária virtual na manhã desta segunda-feira (1º), alteração da lei que instituiu, no início da pandemia pelo coronavírus na Bahia, o vale-alimentação estudantil. A mudança em dois artigos da lei permite ao comércio e outros bancos, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, atuar no repasse de recursos aos mais de 800 mil estudantes baianos beneficiados por esse programa emergencial compensatório.
Durante a sessão remota, o presidente Nelson Leal sugeriu a suspensão do recesso parlamentar no mês de julho, em virtude da situação emergencial da pandemia. Ele obteve o apoio dos seus pares, que foram unânimes na compreensão de que o Poder Legislativo tem que estar de prontidão para responder, com celeridade, às demandas legislativas referentes às questões sanitárias e econômicas do momento, como tem ocorrido desde o início dessa emergência e bem demonstra o aperfeiçoamento desse programa de R$44 milhões agora votado por acordo”, completou.
COMISSÕES E DESINFECÇÃO
O presidente aproveitou a sessão plenária para um breve relato do avanço da Covid-19 entre os funcionários da Assembleia, apesar das precauções adotadas e que já custou uma vida. Ele informou que esta semana o acesso à ALBA foi suspenso para desinfecção – após a confirmação de que 20 servidores, de diferentes setores, estão infectados com o novo coronavírus. “É um número alto de funcionários contaminados. Foram realizados 90 testes e recebemos o resultado de 36, faltam 54. Enquanto não tivermos a necessária segurança sanitária, precisamos nos resguardar, bem como aos nossos colaboradores”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa informou ainda sobre a criação de uma comissão para planejar a retomada segura dos trabalhos presenciais na Assembleia, como a possibilidade de sessões mistas, em que a participação de parte dos parlamentares seria presencial, no plenário, e parte em meios virtuais. Sua expectativa é que isso ocorra no final de julho, quando as informações sobre a contenção da pandemia serão mais seguras. Este plano de ação será submetido à Mesa Diretora e aplicado também na área administrativa sobre a volta gradual ao trabalho presencial do funcionalismo.
O deputado Nelson Leal também anunciou o funcionamento remoto, em meados de junho, das comissões da Casa, para que os projetos possam ter sua tramitação minimamente garantida nos colegiados, pois existem matérias complexas que demandam um debate aprofundado nas comissões e há ainda aquelas em que não é possível a convergência de todos em torno de um projeto – e a divergência precisa de espaço para se manifestar.
As rápidas votações através do Sistema de Deliberação Remoto só ocorrem através de acordos entre os líderes do governo e da oposição, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), que dispensam as formalidades para a apreciação das matérias. Os acordos foram celebrados em todos os projetos relacionados com o coronavírus, mas na legislação ordinária, questões relacionadas a pessoal, e outros temas polêmicos isso não é possível.
FONTE DE RECURSOS
As modificações no projeto do vale-alimentação estudantil também visam garantir os recursos necessários ao seu custeio, sem sacrificar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), permitindo o uso de verbas do Tesouro Estadual para esses pagamentos que chegam R$44 milhões – para compensar a perda da merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da quarentena. O vale-alimentação garante R$55,00 mensais para os alunos da rede pública estadual durante a emergência sanitária da Covid-19.
A aprovação das alterações no projeto do foi unânime, atuando como relator nas comissões técnicas o deputado Diego Coronel (PSD), que registrou a disposição do Executivo de agilizar o processo e pulverizar o atendimento dos beneficiários para evitar filas e aglomeração tão indesejáveis nessa emergência sanitária. Não foram apresentadas emendas à matéria.
