A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), por meio de seu presidente, Raul Canal, e de seu Comitê Permanente de Análise de Riscos e Oportunidades (CPARO), emitiu, na última quinta-feira (16), um ofício ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, em que sugere a adoção de Medida Provisória com algumas providências emergenciais. Entre elas, o retorno imediato das atividades econômicas, impondo quarentena vertical, direcionada apenas aos cidadãos já infectados pela Covid-19 e aos cidadãos pertencentes ao grupo de risco (idosos, gestantes, cardiopatas, portadores de doenças respiratórias e autoimunes).
“A medida tem por base, entre outras evidências, dados do Sebrae, que mostram que já houve fechamento de 9 milhões de postos de trabalho. Tais dados demonstram que o ‘remédio’ aplicado na economia brasileira pelo isolamento social está sendo de uma dose muito excessiva e preocupante”, afirma Canal.
Outra medida sugerida pela entidade é a obrigatoriedade no uso de máscara, mesmo que artesanal, pelas ruas ou em transporte público, templos religiosos, shoppings centers, bem como em qualquer espaço fechado, de acesso aberto ou restrito. Ele também sugere que as empresas com mais de cinco funcionários também teriam a incumbência de fornecer, gratuitamente, máscaras como equipamento de proteção individual.
Por fim, a Sociedade sugere ao presidente Bolsonaro que supermercados, transportadores públicos, templos religiosos, estabelecimentos de saúde pública e privada e demais espaços possam estabelecer controle de acesso às dependências, fornecendo aos usuários controle de temperatura antes do ingresso, higienização com álcool em gel e uma máscara individual descartável.
“As máscaras podem ser adquiridas com dispensa de licitação, mediante carta convite, preferencialmente de empresas nacionais, mediante estabelecimento de um preço máximo, ou adquiridas de costureiras, microempreendedoras individuais (MEIs). União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Ministério da Educação e da Saúde, bem como das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Saúde promoveriam a distribuição gratuita de máscaras descartáveis ou artesanais como fazem com preservativos durante o carnaval”, detalha Canal.
Para quem descumprir as determinações e os cuidados durante a pandemia, a Anadem e o Comitê sugerem que sejam impostas multa. Seja para cidadãos que transitarem sem o uso da barreira mecânica, bem como às pessoas jurídicas que permitirem o acesso às suas dependências de cidadãos que não estejam protegidos com a barreira mecânica.
“Acreditamos que estarmos contribuindo com a causa republicana. Por isso, nos colocamos à disposição do Presidente Jair Bolsonaro no que pudermos ser úteis”, finaliza o presidente da Sociedade.
Sobre a Anadem
Criada em 1998, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) promove o debate sobre problemas relacionados ao exercício profissional da medicina. Por meio da análise de discussões relacionadas a esse tema, a Anadem apresenta soluções não só no campo jurídico, mas em todas as áreas de interesse do médico associado. Acesse: www.anadem.org.br
