A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos garante direitos das pessoas com deficiência durante a pandemia

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) continua trabalhando para garantir o benefício do Passe Livre Intermunicipal às pessoas com deficiência (PCDs) comprovadamente carentes, assegurando a elas gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário da Bahia.

Desde que começaram a valer as medidas de distanciamento social, em março, foram deferidas e emitidas mais de 100 carteiras para quase 50 municípios baianos, como aponta o superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni. “Os pedidos continuam chegando por e-mail, mesmo com o coronavírus. A gente, então, os analisa e, após deferidos, encaminhamos os Passes para as secretarias de Assistência Social dos municípios, que se encarregam de entregá-los aos beneficiários”, explicou.

Para os casos de perda ou roubo do Passe Livre, que tem cerca de 50 mil usuários no estado, também é possível solicitar a segunda via por e-mail. Basta anexar a cópia da Identidade, CPF e do boletim de ocorrência à solicitação.

Já a Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba), que também está com os atendimentos presenciais suspensos, modificou a logística do serviço para não deixar de atender as pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva. Agora, os atendimentos passaram a ser realizados do ponto de vista individual, e não apenas para órgãos públicos, através de e-mail, telefone e redes sociais.

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