Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).
Com as aprovações desta quarta-feira na ALBA, o total de municípios em estado de calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contemplou apenas locais com casos registrados da doença. Segundo Nelson Leal, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção.
“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou.
As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PL), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou os dois projetos de autoria do colega de Parlamento referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, uma vez que regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua própria autoria. Em ambos os casos, os decretos foram aprovados sem nenhuma emenda e com parecer favorável à sua integralidade, dado a relevância do assunto.
Outros 60 projetos de decreto legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na semana que vem. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar à ALBA até a próxima videoconferência. “Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira”.
O presidente aproveitou ainda a sessão virtual e convocou uma reunião da Mesa Diretora para a segunda-feira(13), às 9h30, para analisar as indicações, moções e outras proposições apresentadas pelos deputados. “Acreditamos que desta forma vamos conseguir acelerar o trabalho do Legislativo baiano”, concluiu o presidente.
Iniciada às 9h30, a sessão virtual durou pouco menos de duas horas e reuniu 60 parlamentares, que interagiram remotamente. Além das tradicionais saudações, os legisladores debateram sobre a possibilidade de viabilizar novas ações de acolhimento à população no atual contexto de pandemia.
Os deputados Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PC do B) foram enfáticas quanto a necessidade de apreciação das indicações parlamentares – a exemplo das sugestões de pagamento de insalubridade aos profissionais em atividade, a utilização das policlínicas de saúde para o atendimento aos casos do Covid-19, além do pagamento dos eventos já realizados pelos artistas baianos, e a garantia da segurança alimentar. “As indicações dizem respeito a esse momento. Não servem para outra ocasião”, frisou Olívia.
Tiago Correia (PSDB) voltou a ressaltar a necessidade da criação de um comitê para orientar os prefeitos a como agir em meio à crise provocada pela pandemia. “O Governo do Estado está falhando nisso. Os prefeitos estão batendo cabeça, precisando de informações técnicas para atuarem de maneira mais assertiva nos cuidados com seu povo”, justificou.
Em falas rápidas, Niltinho (PP) e o seu correligionário Antonio Henrique Jr. (PP) informaram aos colegas de Parlamento a importância de votar o projeto de lei que prorroga os prazos de validade dos concursos públicos estaduais. Segundo os progressistas, esta foi uma demanda apresentada pelos aprovados nos certames. “Os aprovados estão preocupados em perder suas vagas. Eles estão certos. Não tem como apresentar a documentação quando a principal recomendação é ficar em casa. A saúde é prioridade”, afirmou Niltinho.
A deputada Kátia Oliveira (MDB) aproveitou a ocasião para chamar a atenção para a falta do abastecimento de água em alguns bairros do município de Simões Filho. “A lavagem das mãos é um dos principais cuidados para evitar o contágio do vírus. Mas como fazer quando não se tem água?”, indagou.
Jacó Lula da Silva (PT), por sua vez, ressaltou a satisfação de poder contribuir para a aprovação de projetos que contemplam a população carente. Além disso, o petista defende a renúncia por parte do Estado das dívidas de pequenos comerciantes, com o sucessivo oferecimento de linhas de crédito, como forma de evitar prejuízos e até uma possível falência.
Tendo em vista a realização das atividades por parte da equipe técnica da ALBA em dias de sessão virtual, o deputado Alan Sanches (DEM) ressaltou a relevância de uma solicitação quantitativa de equipamentos de proteção individual (EPI) junto à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em benefício dos servidores. Sanches ainda defendeu a celeridade para a votação do projeto de lei, de sua autoria, que impõe descontos de 30% na mensalidade do ensino privado. “Estive reunido com professores e diretores de algumas escolas particulares, e eles concordaram. O momento pede sacrifícios”, disse.
Em alguns minutos de fala, a deputada Neusa Cadore (PT) criticou o aumento da violência doméstica em tempos de quarentena. Como uma possível solução para o problema, a petista destacou a indicação que realizou junto à ALBA, com endereçamento ao governador Rui Costa (PT), para a viabilização da denúncia eletrônica, associada às ações de acolhimento da vítima e repressão do agressor. “Muitas mulheres têm ficado em condições muito delicadas nesse momento de isolamento social, e precisam ser socorridas antes que aconteça o pior”, pontuou.
A sessão virtual desta quarta-feira teve ainda espaço para a reclamação do deputado Samuel Junior (PDT) em relação ao que o próprio parlamentar chamou de perseguição ao segmento evangélico. Segundo o legislador, após o decreto do governador Rui Costa para evitar aglomerações até 50 pessoas por estabelecimentos, os templos religiosos foram fechados, no entanto, em algumas cidades, o comércio já foi liberado para voltar a funcionar enquanto as igrejas permanecem proibidas de realizarem seus cultos. (AlBA)
