O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou nesta quinta-feira (19) um pacote de cinco projetos de lei destinados a “garantir a assistência do povo” durante a crise do coronavírus. As medidas, cuja eficácia dependerá da aprovação do estado de calamidade pública que permitirá ultrapassar o teto de gastos, incluem isenção de imposto de renda para os atingidos pela pandemia, repasses e empréstimos extraordinários a estados e municípios, e liberação imediata de emendas parlamentares para a saúde.
— Apresentamos essas medidas para evitar uma catástrofe econômica e social. Não é hora de ideologizar o debate, com cartilhas e modelos econômicos que asfixiam, que tiram a capacidade do Estado de agir e superar momentos de dificuldade como este — esclareceu Rogério Carvalho na transmissão ao vivo de anúncio dos projetos.
— Ou há estímulo, ou as consequências no longo prazo serão incalculáveis. Gastar agora R$ 130 bilhões não significa nada diante de R$ 1 trilhão de prejuízo que a pandemia pode gerar — continuou.
Uma das propostas promove o repasse de duas cotas mensais extraordinárias dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) aos entes federados para atendimento de despesas extraordinárias de saúde e compensação de perdas de arrecadação decorrentes da pandemia.
— Estamos propondo 14 parcelas, e que seja antecipada uma dessas parcelas neste início de crise e que ao longo deste ano mais outra seja liberada. Assim teremos mais R$ 22 bilhões para estados e municípios.
O senador, ao justificar o projeto, alerta para a redução de receitas dos estados e dos municípios com tributos e repasses federais, ao mesmo tempo que aumentará a demanda por recursos para o enfrentamento da pandemia: “haverá enormes pressões sobre o SUS [Sistema Único de Saúde], cujos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] já têm taxa de utilização média de 95%. Mas também serão necessárias diversas iniciativas voltadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise, garantindo renda, sobretudo àqueles que não são formalizados”.
Os valores extraordinários, correspondentes a dois repasses mensais, somam R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 11 bilhões do FPE e R$ 11,5 bilhões do FPM.
Emendas e empréstimos
Outros dois projetos asseguram a liberação imediata de emendas parlamentares destinadas à saúde e autorizam empréstimos emergenciais para os entes da Federação.
— Queremos garantir que estados e municípios, em meio a tantas perdas de recursos, assistam às suas populações diante da pandemia do coronavírus. Quando as pessoas procurarem as unidades públicas de saúde, elas precisam da atenção e assistência adequadas — argumentou Rogério Carvalho.
Imposto de renda
O quarto projeto apresentado pelo líder do PT no Senado isenta de imposto de renda as pessoas físicas efetivamente atingidas pelo coronavírus e seus dependentes, além de permitir à Receita Federal regulamentar a ampliação do prazo de declaração anual para esses contribuintes. O objetivo da proposição é estimular a economia de modo a mitigar os prejuízos decorrentes da pandemia, pois “a isenção do imposto de renda de pessoa física acometida pelo coronavírus liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica”.
Turismo
O último projeto de lei beneficia pessoas físicas e jurídicas do setor de turismo que tenham sido prejudicadas financeiramente pelo coronavírus. Caso aprovado o projeto de lei, a União fica autorizada a conceder, total ou parcialmente, incentivos fiscais, anistia e remissão para o setor, além de suspender temporariamente o prazo para pagamento de tributos e prorrogar o prazo de declaração anual do IR de 2020. Durante a vigência dos benefícios, as empresas não poderão demitir funcionários sem justa causa. Rogério Carvalho argumenta que o setor turístico tem uma elevada participação na economia, com importante contribuição na distribuição de renda, e será duramente afetado pela restrição à movimentação de pessoas.
— Propomos que o setor tenha isenções e vantagens tributárias ao longo deste período para reduzir o desemprego num setor que está obrigatoriamente com portas fechadas. Os hotéis estão fechados. Como pagar tributos federais e salários? — questionou o senador.
A bancada do PT no Senado espera que os projetos sejam analisados rapidamente diante da urgência do tema. Rogério Carvalho, também na transmissão ao vivo, pediu união no enfrentamento da pandemia.
— Precisamos enfrentar a crise independentemente de bandeira política e partido: precisamos cuidar do povo.
Fonte: Agência Senado
