a manhã desta sexta (13), o Cinema Glauber Rocha recebeu a segunda audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal (CMS), com o objetivo de discutir a previdência do servidor municipal e o projeto de reforma. O espaço ficou lotado e contou com a presença de diversas lideranças dos movimentos de servidores, bem como de representantes de secretarias da Prefeitura, e vereadores.
A vereadora Aladilce Souza, Ouvidora da CMS, destacou a importância dos servidores para o serviço público, e pontuou sobre a necessidade de um debate democrático para discutir o déficit. “É uma matéria fina, importante para as pessoas. Eu ressalto que o sistema de previdência não se trata de uma mera reforma administrativa. Ele faz parte da estrutura do estado brasileiro, é um patrimônio histórico da sociedade. Foi criado para garantir a proteção à vida”, comenta. “O conceito que inspira a previdência é de solidariedade geracional. Quando se fala em capitalização, esta lógica é mexida”, destaca.
O vereador Geraldo Júnior, presidente da Câmara, também esteve presente e abordou o papel da Câmara em relação ao tema. “Os servidores é que fazem a nossa cidade. A Câmara não poderia deixar de contribuir com esse debate, ao contrário do que pontuou uma parte da imprensa”, relatou. O secretário Thiago Dantas apresentou um material que trazia as justificativas da prefeitura para a adequação previdenciária. “Uma previdência equilibrada e que inspire confiança, é de absoluto interesse do servidor. A reforma da previdência é uma remédio”, justificou.
O secretário elencou alguns pontos que, segundo a Prefeitura, levaram a necessidade da reforma, como o aumento da expectativa de vida, o sistema de repartição simples, os planos de benefício, além da própria legislação. Além disso, ele também apresentou as mudanças que chegam com a reforma como, por exemplo, o aumento da idade mínima. Atualmente é de 60 anos para os homens, e 55 para mulheres. Com a reforma essas idades passam a ser 64 e 61 anos, sucessivamente.
A especialista em Direito Previdenciário, Angela Mascarenhas, comentou sobre o panorama previdenciário em Salvador. Além de levantar a discussão de alguns pontos na fala do secretário Thiago Dantas, ela colocou a necessidade de acessibilidade no projeto da reforma, para que seja compreendido de forma democrática. “Acredito que precisamos fazer algumas audiências para entender os pontos do projeto, e outras para discutir esses pontos. O secretário fala em ‘remédio’, mas antes de tomar um remédio precisamos de diagnóstico, além da prova e contraprova. É neessário estudar o projeto com calma para não cometer as injustiças da reforma nacional e estadual”, defende.
SERVIDORES: Visivelmente descontentes com o projeto de reforma da previdência, a classe servidora presente questionou diversos pontos. Everaldo Braga (SINDSEPS), reiterou a necessidade de uma elaboração democrática do projeto. “ACM Neto deveria retirar esse projeto, e levá-lo pra mesa de negociação com os dirigentes. A gerência do fundo tem que ser exclusiva dos servidores municipais, e é preciso parar de criar cargos comissionados para gerirem o nosso dinheiro”, comenta. “As gestões municipais tem sido inconsequentes em não fazer concurso público”, finaliza.
Pedro Barreto, do SALVAMAR, trouxe as dificuldades enfrentadas pela classe. “Estamos aterrorizados para discutir essa reforma. O salva-vidas está sendo exposto a uma realidade muito difícil. Não temos a nossa legislação sendo respeitada pelo prefeito”, pontua. Bruno Carinhanha, diretor do SINDSEPS, solicitou que as demandas dos servidores fossem, de fato atendidas. “Quero saber se tudo o que estamos fazendo aqui vai prosperar futuramente, ou se é apenas mais uma audiência”, justifica.
Aladilce concluiu a audiência pontuando a posição da Câmara em relação à reforma. “A Câmara não pode ser responsabilizada por esse projeto. O próprio prefeito tem esse discurso de que a CMS resolverá. O problema do projeto é a origem dele, que foi encaminhado para nós”, relata. Na próxima quarta (18) a Comissão de Orçamento da Câmara realizará nova audiência no Centro de Cultura para dar continuidade ao debate.
