A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas promove debate hoje.
Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o projeto prevê, por exemplo, um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups . Desde o ano passado, o governo também promete enviar ao Congresso uma proposta sobre o tema, após já ter feito consulta pública sobre um texto inicial.
Ontem foi realizada a primeira audiência pública do colegiado.
Foram convidados:
– o sócio da NBF Advogados, Tomas Neiva;
– Gerente de Desenvolvimento de Normas da Comissão de Valores Mobilários, Claudio Gonçalves Maes;
– o coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), Luiz Eugenio Figueiredo; e
– a pesquisadora do Observatório da Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (IEA/USP), Gabriela Capobianco Palhares.
Hora e local
A segunda audiência será às 10 horas, no plenário 7, e será interativa.
