Cerca de 20 deputados e 2 senadores de vários partidos de oposição deram entrada em uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. O grupo foi liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou várias falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.
Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais. O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade. Ele deu um exemplo sobre esse último item.
“O ministro da Educação atende uma pessoa que reclama, no Twitter, que a sua prova do Enem estava errada. E ele falou que ia resolver e resolveu, tem print sobre isso, de fato, foi corrigida a prova desse aluno; enquanto todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas ou então tiveram uma demora muito grande para fazer isso, e por isso foram prejudicados nas suas inscrições no Sisu”.
O parlamentar listou algumas ações do ministro Weintraub que teriam relação com estas infrações, como as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem e a falta de empenho de R$ 1 bilhão de reais conquistados pela Operação Lava-Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.
A deputada Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando da vinda dele ao Congresso. A parlamentar informou que, além da mobilização de parlamentares, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub. Ela fez um pedido:
“Que a população se mobilize, se una a nós, para, que quem sabe – e me resta esta esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o Ministro da Educação”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, rebateu as denúncias e disse que a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação. Jordy apontou, por exemplo, falhas ocorridas no Enem em governos anteriores.
“Nós vemos vazamento de gabaritos, a questão ideológica, que vinha sendo implementada sempre no Enem, fazendo com que o aluno que muitas vezes não concorda com aquilo tenha que registrar a sua forma de pensar de acordo com o que pensava o examinador, simplesmente para não poder reprovar. Todas estas questões, elas eram ignoradas nos últimos governos. Agora, por conta de ser o governo Bolsonaro e o ministro Abraham, eles querem atacar, eles querem bater, eles querem dizer que é o pior exame do Enem e na verdade não é”.
Segundo o deputado Felipe Rigoni, o próximo passo é o sorteio do relator do processo no Supremo Tribunal Federal. O ministro sorteado não tem prazo para apresentar seu parecer. Só depois disso é que o tema vai para o plenário do STF.( Rádio Câmara)
