Todos os estabelecimentos, públicos ou privados, voltados ao ensino ou recreação infantil como buffets, parques, clubes, hotéis, serão obrigados a capacitar seu corpo funcional sobre noções básicas de primeiros socorros. É o que dispõe o Projeto de Lei 23.578/2019 do deputado Capitão Alden (PSL), que determina a realização de curso anual voltado aos funcionários desses estabelecimentos ministrado por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população como Corpo de Bombeiros, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, Defesa Civil, forças policiais, secretarias de Saúde ou Cruz Vermelha Brasileira.
Segundo o parlamentar, estatísticas recentes mostram que acidentes com crianças e adolescentes, “tidos equivocadamente como de baixa periculosidade”, têm levado muitos jovens a enfrentar sequelas fisiológicas e anatômicas irremediáveis ou, ainda, à morte. Profissionais de saúde afirmam, conforme o projeto de lei, que um número expressivo desses acidentes pode ser administrado, tendo suas consequências atenuadas ou anuladas se ocorrer uma imediata prestação de auxílio básico por um adulto previamente treinado em procedimentos de primeiros socorros.
É o caso de incidentes como engasgos, quedas, eventos convulsivos, paradas cardíacas ou respiratórias, afogamento, cortes, queimaduras e exposição a descargas elétricas, que “podem ser administrados de forma eficiente se atendidos imediatamente por adultos minimamente treinados”,
garante Capitão Alden. Ele adianta que já existem “algumas técnicas de atenção imediata que, quando conhecidas e aplicadas, podem efetivamente ser a diferença entre a vida e a morte de um jovem ou criança acidentados”.
Projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.)
