Projeto de lei apresentado pelo deputado Capitão Alden (PSL) assegura o atendimento prioritário a pessoas com câncer que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, assim como o uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos. A determinação aplica-se à fila de prioridade de bancos, casas lotéricas, supermercados e hipermercados.
Além disso, as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas portadoras da enfermidade. Ao justificar a proposta, Capitão Alden destacou que várias legislações representaram importantes avanços no âmbito da prestação de serviços às pessoas com necessidade, temporária ou permanente, de acolhimento diferenciado.
“Atualmente, o legislador brasileiro reconhece que merecem tal amparo as pessoas com deficiência, com crianças de colo, idosos com mais de 60 anos de idade, gestantes, lactantes e obesos”, pontuou ele, no documento. “Todavia, a lei não contempla indivíduos que estejam se submetendo a sessões de quimioterapia ou de radioterapia para tratamento do câncer. Tal omissão deve ser corrigida por qualquer estado, objetivando regulamentar em sua esfera.
De acordo com ele, as neoplasias malignas já são a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. Alden lembrou ainda que, além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes frequentemente evoluem com efeitos colaterais decorrentes das referidas terapias, a exemplo de astenia, mal-estar, náusea, vômito, diarreia, deficiência imunológica, entre outros.
“Desse modo, por estarem sem condições físicas para enfrentarem demoradas filas, acreditamos ser também justa a concessão de direito a atendimento prioritário às pessoas que estejam se submetendo aos tratamentos em questão”, concluiu.
