O Projeto de Lei 4490/19 assegura o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos. Segundo o texto, o produto deverá ser fornecido ao idoso mediante receita médica que comprove sua necessidade. Se aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo Executivo em 90 dias.
O autor do projeto, deputado Boca Aberta (PROS-PR), argumenta que o alto custo das fraldas geriátricas se caracteriza como fator impeditivo do exercício pleno da cidadania de muitos idosos. “Não temos uma sociedade justa e digna se um idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de Saúde”, disse.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
