A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei de autoria do deputado Alan Sanches (DEM) que prevê a criação de um cadastro único para a realização de cirurgias de patologias ginecológicas. A proposta recebeu uma emenda modificativa do deputado Paulo Câmara (PSDB), que tinha pedido vistas, com o objetivo de tornar a proposição constitucional. De acordo com a emenda, tanto o agendamento quanto a realização da cirurgia devem ser feitos num prazo máximo de seis meses.
Ao justificar a proposta, Alan Sanches lembrou que as mulheres constituem a maioria da população brasileira (50,77%) e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas vezes, elas encontram dificuldades para realizar diagnóstico e tratamento de patologias ginecológicas e em muitos casos essa dificuldade traz consequências irreparáveis à sua saúde e a vida”, explicou o parlamentar, que é médico de formação.
O deputado lembrou que doenças como miomas, cistos, pólipos, tumor uterino e do colo do útero, se não tratados com precisão, podem colocar a vida de muitas pacientes em risco. “Além das questões que envolvem ordem social e psicológicas, que culminam muitas vezes no fim de muitos casamentos e consequentemente no fim da instituição família, ocasionado pela falta de autoestima, rejeição do companheiro e até mesmo depressão”, acrescentou ele.
Para Sanches, a urgência na realização da cirurgia garantirá qualidade de vida e preservação da função regular do aparelho genital, por isso existe a necessidade de se estabelecer um limite no tempo de espera.
“Desta forma, a paciente que estiver inscrita há mais de seis meses no cadastro único de cirurgia de patologias ginecológicas, sem ter realizado a cirurgia, passará por uma triagem na Central de Regulação que obedecerá a critérios médicos e protocolos de prioridade, onde será definido a data para a realização da cirurgia em caráter prioritário”, explicou.
Também na sessão desta terça-feira, a CCJ aprovou mais dois projetos. O primeiro, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), institui o 4 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Tortura na Bahia. “Muito embora tenham sido registrados, nas últimas décadas, alguns avanços no combate ao crime de tortura, esta repugnante prática continua a ser identificada em diversos lugares do planeta”, observou Robinson, ao justificar a proposta. Para ele, o tema se reveste de importância nos dias atuais, “mais ainda quando forças arbitrárias assumem a chefia do país, com argumentos falaciosos, para induzir a população a crer que conseguirão solucionar, numa cartada, os problemas que historicamente afligem a nação”.
HOMENAGENS
Os integrantes do colegiado aprovaram ainda a proposta do deputado Osni Cardoso (PT) que denomina de “Padre Leopoldo G. Garcia” a rodovia estadual BA-233, no trecho que liga os municípios de Ichu a Serrinha (no entrocamento da BA-409). Padre Leopoldo G. Garcia nasceu em Burgos na Espanha em 10 de dezembro de 1929 e faleceu em 13 de janeiro de 2003 na Bahia.
Ordenou-se padre em 1º de setembro de 1961. Como sacerdote, optou pela vida missionária, fazendo duas missões no Brasil: a primeira na cidade do Rio de Janeiro e a segunda no município de Ichu, na Bahia, onde permaneceu de 1991 a 2003, até sua morte. “Sua presença na paróquia de Ichu foi de grande importância, pois ajudou a construir uma igreja solidária, fraterna e comprometida com a vida e a justiça social. Sempre muito alegre, animado e comprometido com a transformação da sociedade”, explicou Osni, na justificativa do documento.
