A abusividade em vendas pela internet será tema da palestra do especialista em Direito Civil e do Consumidor, Alexandre Doria, nesta próxima quarta-feira (11), durante o Encontro Municipal de Defesa do Consumidor, que ocorre a partir das 8h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal (Praça Thomé de Souza). O evento é promovido pela Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) e vai homenagear os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A palestra terá como foco principal “O comércio eletrônico, ingressos e a (i)legalidade da taxa de conveniência”. Para Alexandre Doria, a maior relevância em abordar o assunto neste momento é evitar problemas futuros. Segundo o especialista, o comércio no mercado online, que compreende internet, aplicativos e outras ferramentas, tem crescido exponencialmente, mesmo com as crises econômicas e os períodos em que a economia se retrai.
De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o crescimento ao ano das vendas online tem sido de 7%, mas a expectativa para 2019 é que atinja a marcar dos 16%. Os ingressos para eventos, a exemplo de espetáculos e jogos esportivos, apresentaram também uma tendência de crescimento.
Doria explicou que é necessário compatibilizar a taxa ao que determina a legislação que protege os consumidores. “Recentemente, algumas decisões judiciais mostraram que a cobrança da taxa de conveniência (na aquisição de ingressos) seria ilegal, mas é preciso compreender se é ilegal por si própria em qualquer condição ou na forma que está sendo apresenta hoje”, explicou.
O evento – Durante o encontro organizado pela Codecon, será lançada a nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), revista e atualizada. Na programação, ainda está prevista uma palestra com o juiz Pablo Stolze sobre “Boa-fé objetiva nas relações de consumo”, abordando o direito à informação e assistência e a questão das cobranças abusivas.
As inscrições são gratuitas pelo link https: // forms. gle/ 486q3XN3EpF19VED6 ou pelo e-mail codecon29anoscdc @ gmail. com. Os presentes receberão certificado de participação com carga horária de quatro horas.
SECOM
