O Projeto de Lei 3998/19 exige o uso das tecnologias de biometria durante a aplicação de provas para alunos de educação a distância. Na avaliação presencial, a medida poderá ser dispensada, a critério da instituição de ensino.
O texto insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A proposta objetiva garantir que o aluno inscrito seja o mesmo que está sendo avaliado”, explica o autor, deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).(Agência Câmara Notícias)
