Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal aprovou dois projetos do Executivo: o 190/2019, que concede abono mensal de R$1.500 para médicos e R$100 para agentes de saúde; e a renovação da doação de terreno em Tubarão, no Subúrbio Ferroviário, para construção de 236 unidades habitacionais do Empreendimento Vila Solidária Mar Azul, com recursos da Caixa Econômica. Além disso, foram votados e aprovados 38 projetos de iniciativa legislativa.
A maior polêmica na sessão ficou por conta do PL133/19, também do Executivo, que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo, para evitar novo reajuste da tarifa de ônibus no valor de R$0,12. O presidente Geraldo Júnior (SD) anunciou que a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público Estadual, comparecerá à Câmara na próxima segunda-feira (15), às 15h30, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Prefeitura de Salvador e as concessionárias.
O Executivo e as empresas também deverão enviar representantes. A votação da matéria ficou agendada para a terça-feira (16), juntamente com uma pauta de projetos de vereadores que já contem com pareceres das comissões.
Com relação à tramitação do projeto de isenção do ISS, Geraldo Júnior fez questão de frisar que “ninguém pauta esta Casa” e que os vereadores assumirão o protagonismo da situação, pois “cabe à Câmara legislar”. E deixou claro que para votar a isenção é preciso entender os cálculos da planilha que justifica a tarifa. Vários vereadores, tanto da oposição quanto da situação, concordaram com o presidente e protestaram contra o que chamaram de pressão sobre o Legislativo, na tentativa de jogar a população contra a Casa por conta da possibilidade de aumento da tarifa.
O vereador Edvaldo Brito (PSD), que é tributarista, foi um dos mais enfáticos críticos do projeto de isenção, argumentando que fere o Código Tributário Nacional e que não é possível votar sem os cálculos da planilha. E alertou: “A isenção prevista é até 31 de dezembro de 2022, invadindo mandato de outro prefeito”.
Mesa de negociação – Na votação do abono dos médicos e agentes de saúde a bancada da oposição impôs uma condição para votar pela aprovação, levando em conta que era o último dia para que o benefício entrasse na folha de pagamento do mês: que seja instalada uma mesa de negociação específica, com o objetivo de discutir a incorporação dos valores aos salários.
“Tencionamos com o aval do sindicato da categoria, porque nos últimos cinco anos a prefeitura vem adotando a prática de mandar projeto para esta Casa renovando o abono, e isso não é uma política salarial”, justificou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Ela foi indicada pelo presidente Geraldo Júnior para liderar a mesa de negociação, para que este seja o último ano dos abonos.
