A sessão ordinária desta quarta-feira (3), na Câmara de Salvador, foi marcada por duras críticas a declarações de dois secretários municipais: o de Trabalho, Esporte e Lazer, Alberto Pimentel, que agrediu a imprensa e jornalistas com declarações homofóbicas via redes sociais; e o de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, por ter atribuído ao Legislativo, em entrevistas, a responsabilidade por um possível aumento da tarifa do transporte público, em R$0,12, devido à não aprovação, até o momento, do projeto do Executivo (PL nº 133/19) que prevê isenção do ISS às empresas, conforme TAC assinado com o Ministério Público.
Após pronunciamento enfático em defesa da liberdade de imprensa e da dignidade dos profissionais de comunicação, o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), conclamou a todos os vereadores a assinarem Moção de Repúdio, em nome da Câmara, às declarações do secretário Alberto Pimentel dirigidas ao jornalista Henrique Brinco, do BNews. “Na última semana o jornalista vem sendo atacado nas redes sociais pelo atual gestor da prefeitura, tendo sua vida íntima exposta em meio público pelo simples fato de produzir matéria jornalística fundamentada em documentos e entrevistas com o secretário citado”, diz o documento.
O secretário Pimentel foi alvo também de um ofício à Secretaria de Segurança Pública e uma representação criminal, junto ao Ministério Público do Estado, documentos assinados pelos vereadores José Trindade (sem partido), Carlos Muniz e Sidninho, ambos do Podemos. Eles acusam o titular da Sempre e a esposa, a deputada federal Dayane Pimentel, de publicarem, no dia 24 de junho, uma série de fotos onde o casal aparece ostentando escopetas e pistolas de vários calibres, incitando a utilização de armas de fogo.
Outro que protestou contra Alberto Pimentel foi o vereador Cezar Leite (PSDB), que exigiu comprovação de autorização para utilização de trio elétrico na manifestação do PSL, no último dia 26, na Barra, em apoio ao ministro Sérgio Moro, quando o mesmo foi negado ao MBL. “Se a representação não for respondida, vou entrar com queixa crime contra ele”, avisou. Vários vereadores também se manifestaram repudiando atitudes do titular da Semtel.
Isenção
Diante da cobrança pública do secretário Fábio Mota, da Semob, responsabilizando a Câmara caso novo aumento da tarifa de ônibus tenha que ser autorizado, o presidente Geraldo Júnior foi contundente: “Quem pauta a Câmara é o presidente. Os poderes não podem ser usurpados e o secretário não pode cobrar desta Casa a aprovação do projeto, quando sequer tivemos participação no TAC que já foi assinado com o Ministério Público”. E argumentou que as planilhas que justificam as tarifas não foram enviadas para apreciação dos vereadores.
Mesmo assim ele consultou os líderes de bancadas sobre a possibilidade de votar o projeto de isenção do ISS, ainda na sessão desta quarta-feira, por entender o momento de crise econômica, mas deixando claro que só abriria mão dos trâmites regimentais se fosse por consenso. A bancada da oposição concordou, mas o líder do governo, vereador Paulo Magalhães (PV), sustentou que “a população não aguentará pagar mais de passagem” e frisou que pelo TAC “o projeto pode ser votado até o final de agosto”. Foto: Ivan Luiz / Repórter Hoje
