A Bahia, assim como Goiás e Minas Gerais, precisa ter sua Política de Apoio à Agricultura Urbana. É o que pretende garantir o deputado Zé Cocá (PP) no Projeto de Lei, que define objetivos e estabelece as ações a serem empreendidas pelo Governo Estadual, em articulação com municípios, para a implantação dessa política.
A proposição também determina a necessidade da previsão da agricultura urbana nos instrumentos de planejamento municipal, na sua integração às políticas sociais e de desenvolvimento urbano; e como estratégia de ampla cobertura “para a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional como direito de todos”.
BENEFÍCIOS
Agricultura urbana é o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, frutas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.
O projeto descreve como principais objetivos da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana o aumento da disponibilidade de alimentos, inclusive para autoconsumo; a geração de empregos e renda; a priorização da saúde e do estado nutricional do grupo materno-infantil e o estimulo à cessão de uso de imóveis particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social.
O Governo também deverá assegurar crédito e seguro agrícola; educação e capacitação; pesquisa e assistência técnica e a certificação de origem e qualidade de produtos.
Na justificativa, o deputado Zé Cocá cita estudos que apontam como vantagens da agricultura urbana a redução da insegurança alimentar das populações urbanas vulneráveis e a geração de renda; o melhor aproveitamento de espaços ociosos; a utilização de resíduos domésticos para adubação e de águas residuais para irrigação, além de benefícios sociais, como a diminuição do ócio e da marginalização de pessoas na sociedade.
Na análise do deputado, a agricultura urbana como produção familiar “vem como instrumento para o enfrentamento das crises alimentares”, contribuindo para o bem-estar humano, prestação de serviço, transformação, sustentabilidade ambiental e “equilíbrio, sustentabilidade econômica, autonomia dos grupos envolvidos, possibilitando a melhora nas condições de vida, principalmente das famílias pobres”.
