Foi feita para facilitar o acesso de estudantes negros, indígenas, de baixa renda, ou com deficiência ao ensino superior, a lei tem vigência prevista até 2022.
Deputados querem prorrogar a Lei de Cotas (12.711/12), que tem vigência prevista até 2022. A lei foi feita para facilitar o acesso de estudantes negros, indígenas, de baixa renda, ou com deficiência ao ensino superior. Ela deve ser revista após dez anos de sua aprovação, para avaliar se o objetivo de reduzir as desigualdades socioeconômicas do país foi alcançado, e se os impactos da medida foram positivos.
A prorrogação foi debatida em audiência pública realizada pelas comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos deputados que sugeriu a audiência, não é hora de interromper a política de cotas. Segundo ele, as pessoas não têm as mesmas oportunidades, nem condições iguais, a chamada “meritocracia”.
“Falar de fim de cotas em um país que apenas deu os primeiros passos é um crime contra a democracia brasileira”.
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG), também autora do pedido para a audiência, defendeu que as cotas raciais no ensino superior têm impacto positivo nas universidades, e são fruto da luta de décadas do movimento negro. Para a parlamentar, a discussão sobre o assunto deve envolver todos os partidos.
“Porque essa luta precisa ser suprapartidária, precisa transcender também as interpretações dos governos, deve ser um compromisso do Estado brasileiro, acima de tudo, e da sociedade brasileira de forma muito ampla”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que o debate sobre as cotas sociais, e principalmente raciais, é fundamental, pois as conquistas obtidas com essas políticas afirmativas estão sendo “perseguidas”.
“Estamos juntos nessa nossa luta, é uma luta que é nossa, é uma luta que é da maioria do povo brasileiro, é um direito que nós conquistamos, mas que estamos a perder”.
Dyane Brito, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e uma das coordenadoras do livro “Reafirmando Direitos: Trajetória de Estudantes Cotistas Negros (as) no Ensino Superior Brasileiro”, destacou que o Brasil é “fortemente impactado” pelas cotas, em especial na região Nordeste. Mas, para a professora, ainda há muito a ser feito.
“A gente sabe que caminhamos bastante, já não somos o que éramos, mas ainda temos muito que caminhar para que efetivamente possamos falar em uma igualdade racial nesse país”.
Os deputados devem pedir ao Ministério da Educação dados sobre os impactos da política de cotas para o país para embasar o debate sobre a prorrogação da Lei de Cotas.(Câmara Notícias)
