A lei SUAS e o projeto SEMPRE Melhor foram apresentados pelo secretário Leo Prates.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), pediu atenção especial aos vereadores da Casa para a análise e votação da lei do SUAS e do projeto SEMPRE Melhor. “Vou pedir celeridade na análise do projeto que é de extrema importância por ser da ordem social. A lei do SUAS já está na comissão de Constituição e Justiça, o SEMPRE Melhor foi apresentado hoje e com certeza vou pedir prioridade aos vereadores, respeitando, claro, a tramitação legal”, destacou.
O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates, apresentou, nesta terça-feira(28), a lei do SUAS e o projeto SEMPRE Melhor, à convite do presidente da Câmara Municipal. Este foi mais um encontro entre os vereadores e um secretário do município, reforçando a relação de transparência entre o Executivo e o Legislativo. “Este espaço de diálogo fortalece a gestão”, ressaltou Leo Prates, depois de esclarecer as dúvidas dos edis presentes no encontro.
A lei do SUAS (Serviço Único de Assistência Social), prevê a manutenção dos benefícios já existentes no município e a ampliação de direitos a auxílio funeral, moradia, alimentação, documentação, emergência, entre outros, para a população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, em vulnerabilidade e em risco.
Já o SEMPRE Melhor vai garantir a melhoria das instituições que trabalham com assistência social em Salvador. O benefício vai ser de R$25 mil, R$50 mil e R$100 mil para reforma e adequação das estruturas. Atualmente, 207 entidades que realizam este tipo de assistência estão cadastradas na prefeitura.
