Debatedores defenderam a reestruturação do Disque 100 para corrigir falhas no serviço que recebe denúncias de violações relativas aos direitos humanos; entre elas, crimes contra crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual. A Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou audiência pública (14) para debater o tema com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A ministra defendeu a melhora no serviço.
“O disque 100 até há alguns meses, mais de 40% das ligações não eram atendidas. Nós temos ocorrência de espera de até´ 50 minutos, uma hora, uma hora e meia no telefone e a pessoa não era atendida. Nós temos um outro problema: além das ligações não serem atendidas, apenas só 11% tínhamos retorno. Agora, nós estamos criando mecanismos de, quando a gente enviar denúncia, automaticamente, a pessoa vai ter que dar ciência que recebeu e vai ter um prazo para nos responder.”
O deputado Roberto Alves, coordenador da frente, afirmou que é importante repensar a qualidade do serviço, já que é muito importante para ajudar as pessoas.
“Porque é uma cobrança nossa de longos anos, porque como presidente da frente parlamentar contra o abuso e exploração de crianças e adolescentes, nós temos usado muito o disque 100. Então, todas as palestras que nós vamos, em todos os municípios que nós visitamos, nós temos levado o disque 100. E o retorno que nós temos é que as pessoas dizem que não funciona. O disque 100 é um pedido de socorro que as pessoas fazem.”
O ouvidor nacional dos direitos humanos, Fernando César Ferreira, avaliou como positivas as primeiras mudanças no serviço.
“A gente conseguiu aumentar, mais que dobrar, o número de pessoas que conseguem acesso ao serviço do disque 100 de violação de direitos humanos e reclamações e, ainda, conseguimos fazer com que esse tempo fosse reduzido mesmo assim para zero.”
As denúncias recebidas por telefone ou pelo aplicativo de celular ‘Proteja Brasil’ são analisadas e encaminhadas para os órgãos competentes. Conforme o último relatório apresentado pelo governo federal, entre os meses de janeiro e junho de 2018, o Disque 100 recebeu 9.297 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo o abuso e a exploração sexual.(Ag. Câmara)
