O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, afirmou que pretende definir rapidamente o calendário de audiências públicas com especialistas. Ele espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado nesta quarta-feira, dia 8, para apresentar e discutir a proposta de mudança nas aposentadorias.
Marcelo Ramos afirmou que a presença de Guedes e de técnicos envolvidos com a elaboração do texto é importante para o convencimento dos parlamentares e da população sobre a necessidade da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial da Câmara cobrou mais transparência na condução da proposta. O Executivo espera economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos.
“Acho que o governo tem de fazer um esforço de ser absolutamente transparente, e ser transparente é falar a verdade para a população, ser transparente é não vender ilusão de que imediatamente após a reforma a economia vai voltar a crescer e o País vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, ela é principalmente para fazer ajuste fiscal, ela é para pedir uma parcela de contribuição para quem tem uma renda para possibilitar que quem não tem renda nenhuma, que são 12,7 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados, possam em perspectiva ter uma renda com a retomada do crescimento econômico.”
O roteiro de trabalhos da comissão especial ainda será submetido ao colegiado. Marcelo Ramos espera concluir a fase de audiências públicas em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. Ele evitou definir data para a votação na comissão especial, por considerar que isso só deve ocorrer quando o governo e seus aliados conseguirem votos suficientes para aprovar a reforma em Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2019 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados: União, estados e municípios. A idade mínima proposta para se aposentar é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
