O deputado Tum (PSC) apresentou Projeto de Lei , na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente, tendo início no dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.
De acordo com o Art. 2º do PL, a medida “tem por finalidade a reflexão quanto à agilidade nos processos de adoção, a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimento sobre o tema, com a realização de debates, palestras e seminários, e a promoção de iniciativas visando a adoção de crianças e adolescentes em todo o Estado da Bahia”.
“A presente propositura tem como foco promover a reflexão sobre o assunto de tamanha importância para uma grande parcela de crianças que não têm acesso a família, educação, escola, e outros direitos, tornando-se essa Semana Estadual da Adoção, um alento para que tal situação possa melhorar os problemas encontrados pelas famílias interessadas em adotar uma criança ou adolescente”, explica o parlamentar.
Baseado em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente do Cadastro Nacional de Adoção, criado em abril de 2008 e que reúne dados de todos os adotantes e de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no país, Tum afirma que há milhares de pessoas interessadas em adotar uma criança no Brasil. No entanto, apesar do grande volume de pessoas interessadas em adotar, o cadastro confirma que a adoção tardia ainda é um obstáculo a ser superado.
Para Tum, outra questão crucial quando se fala em adoção é a falta de informação. “Dados da pesquisa Percepção da População Brasileira sobre a Adoção, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revelam que a maioria dos brasileiros não tem conhecimento dos caminhos corretos para a adoção. Mais de 37% procurariam uma criança em maternidades e em hospitais e 28% pesquisariam em abrigos. Apenas 35% das pessoas recorreriam ao local adequado, que são as Varas da Infância e da Juventude em todo o país”, ressaltou.
O legislador esclarece que o processo para que uma criança ou adolescente esteja apta para a adoção não é simples. Ela precisa primeiramente ser destituída de sua família de origem, o que leva tempo, já que todas as possibilidades de devolvê-la à convivência familiar devem ser tentadas. Com isso, a criança vai se desenvolvendo nos abrigos a espera de uma definição e “envelhece” sem ser adotada. Segundo Tum, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito em 580 abrigos do país revelou que 87% das crianças não estavam aptas a adoção porque continuavam legalmente ligadas aos pais, criando mais um obstáculo à adoção.
Na justificativa à proposição, o deputado ainda apresentou dados do Juizado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, apontando que atualmente 750 crianças e adolescentes com idades de 0 a 17 anos vivem nos 26 abrigos da capital. Destes, 240 estão habilitados, esperando o processo de adoção imediata, e outros 130 possuem algum tipo de deficiência física ou mental. “Isso apenas para se falar de Salvador. Quando nos referimos aos demais municípios da Bahia, tais condições tornam-se sobremaneira ruins, o que mostra a triste realidade das crianças que estão institucionalizadas em algum abrigo”, lamentou.
“Por fim, em razão da relevância da matéria sob exame, e por entender que a adoção pode promover a melhoria da qualidade de vida de milhares de crianças que, hoje, estão excluídas da sociedade brasileira, a instituição da Semana Estadual da Adoção garantirá a abertura de debates com o poder público e a sociedade civil organizada, sobre os aspectos que desestimulam os pretendentes a adotar uma criança, bem como discutir a regulamentação da Lei Federal nº 10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio”, concluiu Tum.
