A deputada estadual Fabíola Mansur(PSB) repudiou na segunda-feira(15), o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue quatro conselhos de fundamental importância para o país, são eles o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), do Conselho das Cidades (Concidades), além de outros colegiados.
A parlamentar apresentou uma moção de repúdio a iniciativa, que visa acabar com qualquer tipo de colegiado de participação popular no âmbito da administração pública federal, direta e indireta. “É o fim do controle social, que é garantido constitucionalmente. Os colegiados são necessários para a fiscalização das estratégias e dos gastos públicos, sendo assim a medida é absurda e antidemocrática.”, defendeu Fabíola.
Ainda de acordo com a Deputada, os colegiados traduzem no dia a dia as diretrizes da nossa Constituição e todas as leis necessitam dos conselhos para formularem as políticas públicas. “Democracia não se revoga por decreto. O Governo Federal tem sido demolidor dos avanços e conquistas democráticas. Numa só canetada o presidente acaba com a transparência e fere de morte a democracia participativa. Foi um ‘revogaço’ antidemocrático que atinge a saúde, educação, cultura, inclusão de pessoas com deficiência e vários segmentos importantes no país.”, concluiu.
