tratados por “senhor” ou “senhora”. Esta foi uma das medidas implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro na comemoração dos primeiros 100 dias de governo na quinta-feira (11), quando assinou 18 decretos e projetos de lei em cerimônia no Palácio do Planalto.
“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.”, destaca o decreto nº 9.758.
Está proibído o uso, tanto verbal quanto em documentos, das fomras de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; doutor; ilustre ou ilustríssimo; digno ou digníssimo; e respeitável.
Segundo o governo, a intenção é acabar com a distinção na forma como são tratadas as pessoas nos órgãos federais.
A medida não vale para “Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos”, explica o decreto.(Congresso em Foco)
