A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum.
O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para a compra de energia. Na prática, o cidadão deverá continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada, mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher.
Fabio Garcia explica que as comercializadoras podem oferecer a energia a preços diferentes por megawatt/hora, o que permitirá uma redução do custo da energia ao consumidor final.
Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, no qual o serviço é vendido por meio de empresas especializadas.
A comissão reúne-se às 14h30. O local ainda não foi definido. Ag: Brasil
