Após 28 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cidadão em Salvador tem se preocupado cada vez mais e buscado os órgãos de proteção para a garantia dos próprios direitos. Em celebração pelo aniversário do código, nesta terça-feira (11), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) promoveu uma ação especial na sede do órgão, na Rua Chile.
Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o público pode fazer consultas junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC), receberam exemplares do CDC e orientações e esclarecimentos em cálculos de juros abusivos. A programação também englobou uma palestra sobre as atividades da Codecon e conceitos básicos sobre relação de consumo, ministradas pelo diretor do órgão, Alexandre Lopes, e pelo chefe do Setor de Divulgação e Educação, Antônio Carlos Lima.
Para Lopes, o código transforma o cidadão em portador de direitos que devem ser respeitados. “A cada dia que passa, percebo uma evolução dos consumidores que tem buscado os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento muito importante para todos os cidadãos. Apesar de ter 28 anos, continua bastante atual e eficaz”, afirmou o diretor da Codecon.
Conhecimento – A aposentada Iara Valverde, 63 anos, revelou que teve o conhecimento de muitos dos seus direitos, através do contato com o Código do Consumidor, durante um atendimento na Codecon. Ela contou ainda que, sempre que tem alguma dúvida, procura o órgão. “Estive aqui por conta de um problema em um valor de aluguel. Sabia que existia o código, mas nunca tinha dado atenção. Ele nos deixa consciente de todos nossos direitos que, junto ao atendimento do órgão, esclarece muitas coisas que a gente não entende”, declarou.
“Trabalhamos com ações no dia a dia em todos os bairros da cidade. São vistoriados os estabelecimentos comerciais para que este código seja, de fato, um instrumento efetivo de proteção do consumidor e que assegure os seus direitos dos cidadãos nas relações de consumo”, destacou o titular da Semop, Marcus Passos.
Acesso – Qualquer pessoa que tiver problema na relação de consumo, como juros ou denúncias, pode comparecer pessoalmente à sede da Codecon, que funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. As denúncias também podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156 ou pela site, além do aplicativo Codecon Mobile, disponível no App Store e no Google Play.
