O projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Elaborada pelo deputado Aderbal Caldas (PP), a proposta estabelece que a informação, para constar no documento, precisa ser solicitada pelo requerente.
“Nada justifica que a Carteira de Identidade não exiba o tipo sanguíneo e o fator RH das pessoas, pois é um fator de eliminação de risco em casos de acidentes que exijam reposição sanguínea”, defendeu Aderbal na justificativa da proposição. De acordo com ele, até o dia 13 de agosto de 2014, o registro de informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH na carteira era considerado inconstitucional. Após esta data, no entanto, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser considerado legal.
ANIMAIS
Também na sessão de ontem, os integrantes da CCJ aprovaram o projeto do deputado Marcell Moraes (PV) que proíbe a venda e distribuição de animais comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet. Os animais, segundo a proposta, “compreendem todo ser irracional, quadrupede ou bípede, doméstico ou selvagem”. A proposição prevê multa de um a dez salários mínimos para quem desrespeitar a medida.
“O objetivo deste projeto é levar a reflexão da população sobre as condições a que são submetidos os animais expostos e colocados à venda nas redes sociais, como um simples objeto”, explicou Marcell, na justificativa do projeto. “Aqueles que assim o tratam são os mesmos que quando o animal perde sua capacidade reprodutora e comercial os descartam pelas ruas, sem a preocupação com o animal e muito menos com a saúde pública”, acrescentou ele.
FAVELA
Outro projeto considerado constitucional pelos integrantes da CCJ foi o do deputado Marcelino Galo (PT) que institui o Dia da Favela. A data, que será celebrada no dia 4 de novembro, foi gestada e proposta pela Central Única das Favelas (Cufa), uma organização nacional que tem como objetivo desenvolver projetos variados com o intuito de valorizar tanto a comunidade quanto cada indivíduo nela inserido. “A história da favela precisa ser contada e valorizada, pois é de suma importância na construção deste país e contribui para o resgate da autoestima e da cidadania das pessoas que nela residem”, observou Marcelino, ao justificar a proposta. De acordo com ele, foi com este objetivo que a Cufa iniciou uma campanha no Rio de Janeiro, ainda em 2005, que resultou na coleta de 700 mil assinaturas, para criação do Dia da Favela.
Marcelino Galo teve outro projeto aprovado ontem na CCJ: o que declara as Colônias de Pescadores patrimônio cultural e imaterial da Bahia. “Os pescadores organizados nas colônias desenvolvem vasta atividade cultural no Estado da Bahia, destacando-se a Festa de Iemanjá, maior festa de largo de Salvador e da Bahia”, observou o petista.
