A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) tem audiência pública nesta terça-feira (4), com procuradores da República especialistas em Direito Constitucional e Direito e Gestão Ambiental.
O projeto, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Foram convidados para discutir o assunto:
– Fábio Aragão, procurador da República responsável pela Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional; e
– Ailton Benedito, procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e especialista em Direito e Gestão Ambiental.(Ag. Câmara Notícias)
