Depois de faltar algumas Sessões e provocar polêmica durante o carnaval de Salvador ao declarar durante show que na Câmara Municipal tinha crime organizado, o cantor e vereador de Salvador, Igor Kannário, apresentou de uma só vez seus seis primeiros projetos na Casa Legislativa, conforme consta no Diário Oficial da Câmara, edição desta sexta-feira, 17 de março.
Preocupado com a crescente prática de violência com a utilização de produtos ácidos, na maioria das vezes, por homens, contra suas companheiras e até mesmo por mulheres que, por ciúmes acabam utilizando a substancia para agredir outra mulher, o vereador Igor Kannário apresentou o Projeto de Lei 156/17, que estabelece controle na venda de ácidos às pessoas físicas no Município do Salvador.
De acordo com o Projeto, as substâncias ácido clorídrico (muriático), ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, só poderão ser adquiridas por pessoas físicas, mediante identificação civil ou militar e comprovante de residência, para fins de controle.
Ainda em sua justificativa, o edil citou um fato recente, quando um homem foi preso durante o carnaval de Salvador deste ano, por ter jogado ácido em um policial e outros quatros foliões.
Na seqüência foram apresentados também os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 157/17, que institui o programa Cinema nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino;
PROJETO DE LEI Nº 158/17, que dispõe sobre a publicação da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no Município de Salvador;
PROJETO DE LEI Nº 159/17, dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema público de transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) aos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito da Cidade de Salvador;
PROJETO DE LEI Nº 160/17, que dispõe o programa “Jovem Empreendedor”, propiciando facilitação burocrática e estabelecendo faixas de desconto tributário para jovens que vivem sob condições de vulnerabilidade e querem empreender no Município;
PROJETO DE LEI Nº 161/17, dispõe sobre a instituição, nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Salvador, a Semana de Combate à Exploração Sexual Infantil.