Portadores de deficiência que residem na capital baiana podem receber isenção da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que propõe o Projeto de Indicação que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB). A gratuidade poderá ser concedida às famílias com pessoas portadoras de deficiência, com renda média, familiar, mensal de até 01 salário mínimo independentemente do valor do imóvel. Cidades como o Rio de Janeiro já oferecem o benefício.
O edil lembra que a Constituição Federal dispõe como competência municipal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e acrescenta que muitas vezes essas famílias possuem uma despesa financeira extra, que inclui remédios, alimentação especial, produtos hospitalares e locomoção. “Um gasto geralmente bem maior do que o cidadão não portador de deficiência”, explica Felipe Lucas.
Após ser aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção do Prefeito ACM Neto. O vereador Felipe Lucas argumenta ainda que “em momento algum, esse projeto de isenção tributária onerará o município, sendo uma renúncia fiscal voltada para promoção de uma sociedade ainda mais justa e igualitária”.
