A 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia, realizada pelo Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia entre os dias 9 a 11 de agosto, elegeu 12 propostas e 76 delegados e delegadas, da Bahia, que avançam para a Etapa Nacional, que acontecerá em 2023, em Brasília.
Com tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a conferência proporcionou a realização de uma palestra Magna com o prof. Roberto Tykanori, apresentações culturais feitas por usuários de saúde mental, além de debates dos grupos de trabalho sobre as propostas votadas.
No último dia do evento, o presidente do CES, Marcos Sampaio, recebeu uma moção de aplauso, pelo sucesso na construção e condução da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental, que contribuiu, de forma valiosa e eficaz, no controle social e favorecendo o desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental no estado da Bahia.
Marcos Sampaio agradeceu a todo o plenário e a todas as pessoas que contribuíram na construção e participação da conferência. “O SUS depende da atuação de cada um de nós todos os dias, e esse é o momento de fortalecimento para que cada um de nós continue cumprindo o seu papel. ”, afirmou.
Na oportunidade, também foram homenageadas a professora, Assistente Social e Militante do Movimento Antimanicomial, Edna Amado, e a primeira usuária que esteve nas primeiras conferências de Saúde Mental e artista dos Insênicos, Sônia Ferreira, do CAPS Nzinga.
As propostas aprovadas foram:
Eixo I- 1ª proposta- Efetivar a POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS, realizando diagnóstico situacional e pesquisas científicas para subsidiar as intervenções e revogar urgente a Política de Combate às drogas – Decreto n. 9.761/2019, que reforça a violência e opressão da população mais vulnerável, estimula a abstinência como principal forma de cuidado, incentiva e viabiliza a existência de tratamentos em Comunid. Terapêuticas, Hosp. Psiquiátricos, Clínicas Especializadas, Casa de Apoio e Conv.
Eixo I- 2ª proposta- Garantir a obrigatoriedade dos leitos de saúde mental de retaguarda em hospitais gerais, conforme legislação vigente.
Eixo I- 3ª proposta- Garantir a temática de saúde mental álcool e outras drogas em todas as conferências indicativas da saúde (Mulher, vigilância, Trabalhador) com foco na desistitucionalização e na políticas de redução de danos.
Eixo II- 1ª proposta-Fortalecer as políticas de financiamento voltadas a Atenção Psicossocial, nas esferas municipais, estaduais e federal, com reajuste anual do repasse da tabela de recursos, flexibilizando as aberturas de CAPS, nos munic. de peq. porte, com repasse imediato após o início do funcionamento, além de destinação de recursos financ. para a implantação e custeio de serviços da RAPS, revogando requisitos populac. da Port. de Consol. 03/17
Eixo II- 2ª proposta-Garantir condições necessárias para o desempenho das atividades dos trabalhadores da saúde, com incentivo a capacitação profissional, com criação de planos de cargos, carreiras, salários e realização de novos concursos públicos
Eixo II- 1ª proposta-Reformular os critérios de exigência para implantação de CAPS não considerando somente numero de habitantes e considerando demandas particulares de cada município
Eixo III- 1ª proposta- Garantir ações em saúde direcionadas às crianças e adolescentes, com pauta da saúde mental, a fim de efetivar o cuidado integral e intersetorial com ênfase nas áreas da Educação e da Assistência Social.
Eixo III- 2ª proposta- Ampliar e fortalecer os serviços CAPS, enquanto um dos pontos de atenção da RAPS para consolidação da Reforma Psiquiátrica e cuidado humanizado no território.
Eixo III- 3ª proposta- Criar, implementar e fortalecer programas, projetos e ações de geração de trabalho e renda, para os usuários da RAPS
Eixo IV- 1ª proposta- Investimento dos entes federados em ações de cultura, de esporte, de lazer, de trabalho, e de meio ambiente como forma de assegurar qualidade de vida à população, prevenindo os agravos que demandam intervenções de alta densidade tecnológica no pós-pandemia.
Eixo IV- 2ª proposta-Garantir a criação e qualificação dos espaços físicos adequados, no ambiente de trabalho, para os trabalhadores, com condições preventivas ao adoecimento mental;
Eixo IV- 3ª proposta- Implantação de Política no cuidado psicossocial para usuários e trabalhadores durante o período de pandemia e pós-pandemia. Foto: Hillary Fonseca
