O deputado Samuel Júnior (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que prevê a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos.
Na proposição, o legislador reconhece que a pandemia de covid-19 provocou mortes, sofrimento preocupação e dificuldades financeiras para todas as pessoas. “São tempos sombrios. As escrituras sagradas já previam isso. Vivemos os tempos finais. A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada. Todas as previsões e pareceres, de alguma forma, mostraram-se ineficazes”, ponderou.
O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. Para ele, se a vacinação, o distanciamento e o uso de máscaras são, de fato, eficazes, não há motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam na imunização. “Não podemos impor uma mudança drástica na vida dos baianos sem antes passar por essa Casa de leis. Aqui, encontra-se a representação de todos os baianos. Com essa proposição, podemos discutir a viabilidade desta imposição aos baianos”, disse.
Samuel Júnior justifica ainda o fato de o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terem editado normas que tornassem obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos diversos e órgãos públicos.
