Após cinco meses de audiências públicas, reuniões, e muitos entraves, o Plano Municipal de Cultura – PMC é aprovado pela maioria nesta quarta-feira(15), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Salvador. O projeto apresentado pelo Executivo (PLE Nº208) é um instrumento de planejamento de políticas culturais a serem implementadas pelo poder público pelo período de dez anos.
Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Cultura da Casa, vereador Sílvio Humberto(PSB), o PMC representa um salto na Cultura de Salvador, embora tenha sido motivos de muita resistência. “Muito feliz com a aprovação do Plano Municipal de Cultura relatado pelo nosso mandato. Foram meses de muita escuta, participação e grandes entraves. Em meio ao processo tivemos que lidar com as convicções religiosas de muitos sobre a questão da diversidade. Mas nós resistimos, conseguimos mobilizar a sociedade, e aqui estamos conscientes do trabalho que fizemos, da luta que travamos em defesa de um projeto amplo, com políticas de paridade de gênero, cotas raciais, inclusão e diversidade. Um Plano aprovado com todas as condições de possibilitar o salto e a reparação que a Cultura de nossa cidade merece”, enfatizou.
“Fizemos ampla escuta com a sociedade e asseguramos o processo participativo, haja vista as sugestões e emendas acolhidas. No entanto, houve uma certa resistência de alguns vereadores sobre termo “Cultura LGBTQIA+” já presente desde a chegada na Casa. A solicitação era para que houvesse a substituição por Cultura de gênero, o que não ocorreu diante do nosso entendimento sobre as diferenças” explicou.
O objetivo do PMC é promover melhorias nos indicadores municipais, através de ações de fomento à participação de instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de cultura na cidade. “É uma política que irá potencializar manifestações, expressões e grupos, além de garantir direitos e reparação a seguimentos culturais historicamente invisibilizados, como festivais transformistas, quadrilhas juninas, rock, hip-hop, grupos populares identitários, dentre outros”, afirma o edil.
Dentre as emendas apresentadas pelo relator estão a reservas de vagas para pessoas negras, com deficiência, LGBTQIA+ e paridade de gênero no aspecto de contratação de artistas pela comunidade escolar; Criação de linhas de crédito para pessoa física, MEI e CNPJ, a fim de financiar projetos de cultura identitária, tradicionais e populares; Realização de gincanas, feiras e atividades fora do espaço escolar, ou seja, em comunidades e territórios; Ampliação do calendário junino do município para o mês de julho; Mapeamento e cadastro de artistas e grupos culturais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC para participação no Carnaval, carnaval dos bairros, o palco do Rock e período junino; Linha de fomento às expressões da arte de rua dentro do Programa Arte em Toda Parte e Criação de arquivos públicos dentro das escolas municipais de Salvador.
Sobre o Plano
Dentre ações, metas e diretrizes do Plano estão a criação do Sistema, Fundo e Conselho Municipal de Política Cultural; Ampliação dos recursos públicos em Cultura e aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e fomento, visando maior participação de recursos do setor privado; Valorização das festas e as festividades da cidade em suas dimensões simbólicas, cidadã e econômica; Promoção da diversidade cultural em todos os territórios, com reconhecimento e valorização das diferentes expressões, identidades, saberes e modos de vida; Fortalecimento da intersetorialidade, transversalidade e desconcentração das ações públicas de cultura; Fomento às culturas populares, identitárias e tradicionais de Salvador, com difusão e fortalecimento da produção cultural dos territórios; Preservação e divulgação da memória cultural da cidade, pela conservação, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural; Criação de comitê gestor.
O PMC deverá ser fiscalizado pelo Conselho Municipal e Política Cultural, passará por análises de metas a cada dois anos, estará incluso em recursos orçamentários pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será atualizado a cada 4 anos, de acordo com atualização do PPA.
