Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Ireuda Silva apresentou, na Câmara de Salvador, um projeto de indicação (PIN-443/2021) ao prefeito Bruno Reis e ao governador Rui Costa sugerindo a criação do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio (NACAOF). De acordo com a republicana, a ideia é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento e amenização do impacto do feminicídio na sociedade. A matéria já foi aprovada pela Casa.
“Muitas são as mulheres assassinadas por seus companheiros agressores e que deixam filhos menores de idade. Essas crianças e adolescentes não podem ficar desamparadas. São pessoas que precisarão de apoio material para seguirem em frente com suas vidas. Além disso, o acompanhamento psicológico é de suma importância, diante da violência que presenciaram e, provavelmente, também sofreram. É dever do poder público cuidar dessas crianças”, argumenta Ireuda.
Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), em quase 20% dos casos de feminicídio de 2020, os filhos presenciaram o assassinato de suas mães.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e em 2020 obteve um aumento de 22% nos casos de feminicídio, sendo um crime a cada nove horas entre março e agosto. De acordo com a proposta da vereadora, a violência doméstica e o feminicídio impossibilitam “o desenvolvimento saudável destas crianças e adolescentes, sendo necessário que o poder público ofereça acolhimento e assistência a essas vítimas”.
A matéria argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
