Iniciativa do vereador Sílvio Humberto(PSB) busca defender e garantir direitos
A Câmara Municipal de Salvador realiza nesta quinta-feira (14), às 09h, a instalação da Frente Parlamentar Maria Lúcia Pereira, em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e dos Catadores em Situação de Rua. A atividade contará com ativistas do movimento, parlamentares, sociedade civil, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal aberto 12.3, no site www.cms.ba.gov.br e no Facebook/@tveradiocam – e pela Rádio Câmara 105.3FM.
A Frente tem como objetivo a defesa dos direitos, a criação e fiscalização de políticas públicas e iniciativas que promovam o acesso ao direito à moradia, segurança, trabalho e formação profissional, educação, assistência social, saúde, direito e proteção à mulher em situação de rua, alimentação, água e higiene, participação social, mobilidade urbana, documentação, memória e à cidadania, além da garantia do controle social e organização política aos catadores e população em situação de rua, conforme explica o vereador Sílvio Humberto(PSB), presidente da frente.
“A criação da Frente é resultante da preocupação e urgente necessidade de possibilitar dignidade e cidadania a essa população de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças, heterossexuais, cisgênero, LGBTQIA+, corpos marginalizados que rasuram a lógica da disputa do biopoder em torno da cidadania e do território e que, apesar de terem instrumentos constitucionais em sua defesa, como a Política Nacional para a População em situação de Rua e a Resolução Nº40, ainda são acometidos pela violação de direitos básicos”, justifica o edil.
Segundo dados do Censo SUAS, Salvador tem mais de 8.000 (oito mil) pessoas em situação de rua. Dados atualizados do Projeto Axé informam que há no mínimo 14.513 pessoas em situação de rua e no máximo 17.357.
“São milhares de pessoas, majoritariamente negras, em extremo estado de pobreza e vulnerabilidade social, que sofrem diversas violências, como racismo, incêndios e criminalização, pelo próprio fato de estarem em situação de rua”, completa.
Também compõem a Frente a vereadora Marta Rodrigues (PT), como vice-presidenta, a mandata coletiva Pretas Por Salvador, na representação da vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), as vereadoras Maria Mariguella (PT) e Chris Correia (PSDB), e os vereadores Marcelo Maia (PMN), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB) e Fábio Souza (SD).
O lançamento contará com a presença de Sueli Oliveira e Darcy Costa, coordenadora e secretário nacional do Movimento Nacional População de Rua – MNPR, respectivamente; Erika Kokay, deputada federal (PT- DF) e presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua na Câmara de Deputados; Annemone Santos, coordenadora do Fórum de Catadores e Catadoras em Situação de Rua da Bahia; Frank Ribeiro, coordenador do Programa Corra Pro Abraço; Maria Lúcia Lopes, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UNB; Anne Sena, presidenta da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL-BA; Edison Alexandre da Silva, presidente da Associação Rua Tua; Fabiana Miranda, defensora pública do Estado da Bahia e coordenadora do Núcleo Pop Rua da DPE-BA.
A participação do público será através da rede social facebook.com/@tveradiocam e facebook.com/ProfessorSilvioHumberto.
Homenagem a Maria Lúcia Pereira (In Memoriam)
O nome da Frente é uma homenagem ao destacado trabalho e ativismo de Maria Lúcia dos Santos Pereira em defesa da população em situação de Rua. “Maria Lúcia faleceu aos 51 anos deixando o legado não só de solidariedade, mas de comprometimento com a reparação, com a luta antirracista, com a devolução da dignidade das pessoas”, enfatizou.
Em julho de 2016, Maria Lúcia recebeu da Câmara Municipal de Salvador e por iniciativa de Sílvio, a Medalha Zumbi dos Palmares, honraria destinada a pessoas atuantes no combate ao racismo, discriminação e intolerância na cidade de Salvador.
Maria Lúcia nasceu 14 de janeiro de 1967, em Itapetinga (BA), chegou às ruas na adolescência e desde então atuou contra violações dos direitos da população em situação de rua. Faleceu em 2018 deixando a inspiração da sua trajetória de vida.
