Deputado estadual Capitão Alden tem mandato suspenso por 30 dias

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (21), aprovou, em votação secreta, a suspensão temporária, por 30 dias, do mandato do deputado Capitão Alden (PSL). 49 deputados, do total de 53 votantes, concordaram em aplicar a medida disciplinar contra o pesselista, que responde por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador. Os parlamentares que não estavam no plenário puderam votar, secretamente, através do aplicativo SevWeb, do sistema de votação remota da Casa.

Para votar o projeto de resolução (nº 2.957/2021), do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que resultou no afastamento de Alden, o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), solicitou a inversão da pauta de votação, que previa, pela ordem, a apreciação de projeto de lei (PL nº 24.263/2021) do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. A solicitação teve a aquiescência do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e do presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Rosemberg lembrou que, na sessão passada, dia 14, um acordo teria adiado a análise da resolução do Conselho de Ética para esta terça-feira. Já o presidente Adolfo Menezes arguiu que seria premente a apreciação da matéria para evitar mais desgaste ao Parlamento baiano, que iniciou o processo disciplinar contra o pesselista em meados do mês de maio, após representação da bancada de oposição. Ao encaminharem o voto, tanto Sandro Régis quanto Rosemberg Pinto pediram a suas bancadas que ratificassem o parecer do relator Luciano Simões Filho (DEM) pela punição do deputado Capitão Alden.

ÉTICA E DECORO

Os parlamentares aderiram à tese do Conselho de Ética da Casa, que opinou pela suspensão do mandato do deputado Capitão Alden pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada na ALBA pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados, de forma indevida pelo pesselista, de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. A declaração foi feita, no final de abril, em vídeo postado em suas redes sociais. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação chegou a se retratar, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”. Por conta do período de afastamento ser muito curto, sendo inferior a 120 dias, não ocorrerá convocação de suplente.

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