A proposta de concessão do Parque São Bartolomeu em Salvador, para utilização por parte da iniciativa privada, é motivo de preocupação para parlamentares, gestores públicos, ambientalistas, representantes de movimentos sociais e lideranças dos povos tradicionais e de matriz africana, que não aceitam o modelo do projeto desenvolvido pelo governo federal. Este tema foi o principal ponto em discussão na audiência pública ” A Gestão do Parque São Bartolomeu”, promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa. Para a presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes (PT), “o parque precisa ser preservado, merecendo de todos nós, agentes públicos e privados, toda atenção, zelo e cuidado, para servir à comunidade no tempo presente, bem como para as gerações futuras”.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente da reunião conjunta transmitida ao vivo pela TV ALBA e emissoras do Parlamento, explicou sobre “o projeto bolsonarista de privatização de 17 parques nacionais, sendo que nesta lista estão incluídos 5 parques na Bahia”. O socialista alertou que a possibilidade de concessão do equipamento para as empresas privadas é de cerca de 30 anos, impondo uma lógica de mercado para um bem comum, caracterizando um autoritarismo, porque não está havendo debate com as comunidades de terreiros, povos da região do subúrbio da capital e a sociedade organizada. Hilton define o Parque São Bartolomeu como um “santuário” do ponto de vista ambiental, cultural, histórico e religioso, necessitando de um olhar diferenciado no sentido de preservar e revitalizar esse espaço sagrado para os soteropolitanos.
Falta de recursos no orçamento para a aplicação no parque e a gestão participativa com atuação de vários segmentos, trazendo resultados concretos, foram assuntos abordados pela presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, deputada Maria del Carmen (PT). Na sua fala, a petista frisou que este é um debate que se iniciou hoje e não terminou aqui, mas que é fundamental ampliar o leque das ações, com a mobilização da cidade, “já que não dá para acreditar nas boas intenções do Governo Bolsonaro, por tudo que vem fazendo ao povo brasileiro”. A parlamentar entende que cabe aos colegiados envolvidos nesta sessão elaborar um documento, com base nas sugestões levantadas, a ser encaminhado aos órgãos competentes do Estado e da Prefeitura, em busca de soluções alternativas e inteligentes para a proposta apresentada pelo BNDES.
Representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Welton Rocha garantiu que o projeto não vai privatizar a área do parque, pois é sim uma proposta de concessão do serviço, no entanto ressaltou “ser algo novo para nós também do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Inema)”. Ele adiantou que está sendo feito um levantamento para a construção de uma proposta que posteriormente será apresentada às comunidades interessadas. Ailton Ferreira, pronunciando-se em nome da Secretaria Estadual da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), fez um breve relato sobre a história do parque desde a década de 80 até os avanços e problemas dos tempos atuais. O gestor esclareceu que as lideranças do candomblé e da umbanda reivindicam um debate ampliado sobre os objetivos do projeto e de como se daria a gestão administrativa no sítio cultural, ecológico e religioso do Parque São Bartolomeu. O professor e tatá João Reis considerou a falta de fiscalização de órgãos do Poder Executivo do Estado como um fator crucial para a degradação social da área. “Dejetos e lixo são jogados nos mananciais, madeireiros roubam árvores, pessoas promovem invasões habitacionais e ninguém do Poder Público toma conhecimento”, denunciou.
Mira Alves, do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MST-BA), destacou que vendedores de jaca, comerciantes de folhas, grupos de artistas e capoeiristas e outros trabalhadores que tiram o sustento do parque serão prejudicados com esta concessão e reclamou que eles não estão sendo ouvidos. Maria Marighella, vereadora de Salvador e presidente da Frente Ambientalista Municipal da Câmara, afirma que esta luta contra a privatização do parque é inegociável, “pois o meio ambiente e a vida não têm plano B”.
Mais de cem pessoas participaram da audiência pública, como o deputado Bira Corôa (PT), o professor Samuel Vida e a assistente social Fabrícia de Jesus, moradora do Alto do Cabrito, que se manifestou em forma de versos, do jeito que gosta, afinal também é poeta. “O Parque de São Bartolomeu é a materialização das subjetividades de um povo que resgata seu valor seguindo as vozes dos mais velhos urubus residentes. Seu tempo são memórias afetivas e criação do novo, do porvir. O Parque São Bartolomeu é pântano, carne, manguezais, espíritos. O todo e as partes. É uma exigência ancestral por nossa humanidade”, finalizou.
