O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, realiza audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir medidas de transparência e de prestação de contas.
O projeto, do Senado, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada. O texto, que ficou conhecido como PL de combate a fake news, tem mais de 70 propostas apensadas até o momento.
O debate foi proposto pelos deputados Filipe Barros (PSL-PR); Natália Bonavides (PT-RN); Rui Falcão (PT-SP); Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News; e Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do grupo de trabalho.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– a gerente de Política Públicas do Facebook no Brasil, Rebeca Garcia;
– a coordenadora executiva do Intervozes, Ramenia Vieira; e
– o coordenador digital de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Thiago Rondon.
A audiência será realizada a partir das 9 horas em local a definir.
O grupo
Instalado no início de julho, o colegiado é coordenado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e pretende aprimorar a proposta, já aprovada pelos senadores, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada.(Agência Câmara de Notícias)
