O Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), vai promover uma série de audiências públicas para debater a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da cidade de Salvador. Para participar das audiências públicas, o interessado deve preencher o formulário e identificar a área temática de interesse por meio do link https:// docs. google. com/ forms/ d/ 1gHkhT6kE7-33e2PvMSPf1DfrbN_ffqM1Pp_U0O7MyiI/ viewform?edit_requested=true.
Os encontros estão previstos para acontecer a partir do dia 19 de agosto, por meio de uma plataforma virtual. No entanto, a sociedade civil já pode encaminhar as propostas para complementar o texto da Minuta da Regulamentação do Estatuto até a próxima segunda-feira (2), exclusivamente pelo e-mail cmcn.estatuto @gmail. com.
O presidente do CMCN, Evilásio Rebouças, destaca que o estatuto é um instrumento que consolida a luta da população negra, através do Movimento Negro, por direitos e por uma sociedade livre de preconceito. Ele ressalta, ainda, que o regulamento irá estabelecer ações afirmativas permanentes para o combate da desigualdade racial e para a promoção da igualdade de oportunidades.
“A expectativa é que haja uma grande participação da população, principalmente das entidades da sociedade civil, que vem lutando durante todos esses anos para criação da lei e por políticas públicas, que é um conjunto de demandas das instituições, das pessoas e dos grupos que vêm lutando pela melhoria da qualidade de vida da população negra de Salvador”, pontuou Rebouças.
Programação
– Quinta-feira (19/8):
Manhã – Direito à Vida e à Saúde
Tarde – Comunicação Social
– Sexta-feira (20/8):
Manhã – Direito à Educação
Tarde – Direito ao Esporte e Lazer
– Segunda-feira (23/8):
Manhã – Direitos das Mulheres Negras
Tarde – Juventude Negra
– Terça-feira (24/8):
Manhã – Direito à Cultura
Tarde – Trabalho, Emprego e Geração de Renda
– Quarta-feira (25/8):
Manhã – Acesso à Terra e Moradia Adequada
Tarde – Direito de Acesso a Serviços Públicos e o Combate ao Racismo Institucional
– Quinta-feira (26/8):
Manhã – Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SISMUPIR
Tarde – Financiamento das Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial
– Sexta-feira (27/8):
Manhã – Defesa da Liberdade Religiosa e Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa
