A criação do Programa Escolhi Esperar, de caráter preventivo, com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce, obedecendo as determinações legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o que propõe o deputado David Rios (PSDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De acordo com o PL, o programa tem por objetivo a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, com o objetivo de contribuir para a redução da sua incidência, e será desenvolvido no âmbito das secretarias da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. Elas poderão buscar integração com outros órgãos, a exemplo do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Na maioria das vezes, a gravidez precoce ocorre por falta de informações. Por isso, o presente projeto tem por principal objetivo assegurar o direito à informação e conscientização da população sobre os riscos de uma gravidez precoce, buscando evitar, com isso, o crescente número de abortos durante a adolescência, geralmente realizados em virtude de uma gravidez não planejada. Neste sentido, torna-se imprescindível a participação familiar para eficácia das políticas públicas voltadas ao adolescente”, explicou David Rios.
O projeto prevê medidas como a promoção de campanhas educativas permanentes para a difusão de informações, visando a prevenção da gravidez precoce na adolescência e a promoção de palestras e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Também prevê ações como o direcionamento de atividades para o público alvo do programa, respeitando a sua faixa etária, mediante autorização dos pais ou do responsável, e o monitoramento de possíveis casos de gravidez precoce, promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que atuarão no caso e a família ou o responsável legal do adolescente, inclusive, com orientações sobre os riscos da prática do aborto.
Rios explica que nos últimos anos o Brasil tem conseguido reduzir os casos de gravidez na adolescência com a implantação de ações e campanhas de prevenção. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2015, foram 546.529 nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos, contra 661.290 em 2004, o que representa uma queda de 17%.
“Entretanto, o número de adolescentes gestantes no País ainda é alto, uma vez que a taxa brasileira é de aproximadamente 68 nascimentos para cada mil adolescentes com idade entre 15 e 19 anos, o que supera os índices mundiais, de 46 nascimentos para cada mil adolescentes, segundo levantamento feito, em 2018, pela Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)”, argumentou o deputado.
